SAIU AGORA (06/05/2024): EXCLUSÃO do Bolsa Família para quem “invade” imóveis foi votada – ADEUS de R$600 para NIS 1,3,5,7,9,0,2,8,6,4 e 2?

O Bolsa Família é um dos maiores programas de auxílio financeiro do país, beneficiando atualmente 56 milhões de pessoas. No entanto, um Projeto de Lei votado pela Câmara dos Deputados pode resultar na retirada do benefício de uma parcela dos beneficiários.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal, instituído no Governo Lula em 2003. Atualmente, beneficia cerca de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.

O programa tem como objetivo garantir o acesso a direitos básicos, como alimentação, saúde e educação, às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

A proposta visa estabelecer novas punições contra invasores e ocupantes de propriedades rurais e urbanas, e teve o apoio da oposição ao Governo Lula na votação realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

O projeto de lei em questão tem como objetivo combater a invasão e ocupação ilegal de propriedades rurais e urbanas. Caso a lei seja aprovada, o Bolsa Família será cortado para as pessoas que invadiram imóveis.

A votação na CCJ teve uma maioria de votos a favor, contando com o apoio da oposição ao Governo Lula. A votação do projeto de lei foi realizada em caráter conclusivo, em um processo acelerado de tramitação.

Foram 38 votos a favor e 8 contra a proposta. É importante destacar que o governo é contra o projeto e buscará reverter a decisão. Para reverter a decisão, o Governo Lula precisará reunir 51 assinaturas.

Outros pontos do Projeto de Lei

Além da retirada do Bolsa Família, o Projeto de Lei também estabelece outras punições para invasores de imóveis.

Segundo o texto aprovado pela Comissão, as pessoas condenadas por invasão de propriedades rurais e urbanas ficarão proibidas de contratar com o poder público municipal, estadual ou federal, se inscrever em concursos públicos e em processos seletivos para ocupar qualquer emprego público, serem nomeadas para cargos públicos comissionados e receberem Bolsa Família e qualquer outro auxílio ou benefício federal.

Benefícios do Bolsa Família

Os benefícios extras são regulamentados por regras próprias e é necessário que a família mantenha o Cadastro Único atualizado. Confira alguns desses benefícios:

• Benefício de Renda de Cidadania: Esse benefício é destinado às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e recebem o Bolsa Família. Ele consiste em um valor adicional de R$ 142 por membro familiar;
• Benefício Complementar: Esse benefício é destinado às famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, não atingem o valor total de R$ 600 em benefícios. Ele complementa o pagamento para que a família atinja esse valor;
• Benefício Primeira Infância: Esse benefício é destinado a famílias com crianças de zero a sete anos. Ele disponibiliza um valor mensal de R$ 150 para cada criança nessa faixa etária;
• Benefício Variável Familiar: Esse benefício é destinado a gestantes e jovens de 7 a 18 anos. Ele oferece uma parcela extra de R$ 50 por mês para cada gestante e jovem da família;
• Benefício Variável Familiar Nutriz: Esse benefício é destinado a famílias com membros com até sete meses de idade. Ele oferece um valor adicional de R$ 50 por mês para cada membro familiar nessa faixa etária;
• Benefício Extraordinário de Transição: Esse benefício garante que nenhum beneficiário receba um valor inferior ao subsídio no Auxílio Brasil. Ele estará disponível até maio de 2025.

Calendário do Bolsa Família de maio

Confira abaixo o calendário de pagamentos do Bolsa Família para o mês de maio:

• 17 de maio – NIS final 1;
• 20 de maio – NIS final 2;
• 21 de maio – NIS final 3;
• 22 de maio – NIS final 4;
• 23 de maio – NIS final 5;
• 24 de maio – NIS final 6;
• 27 de maio – NIS final 7;
• 28 de maio – NIS final 8;
• 29 de maio – NIS final 9;
• 31 de maio – NIS final 0.