COMUNICADO NACIONAL: Fim da idade mínima pra se aposentar cai como presente a estes trabalhadores
Para obter os benefícios da aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), há uma série de normas a serem seguidas. O INSS oferece uma variedade de suportes, cada um com seus específicos critérios.
Quem opta pela aposentadoria por tempo de contribuição, após longos anos de trabalho registrado, precisa alcançar uma idade mínima, somada ao tempo de contribuição, para conseguir se aposentar. No entanto, uma nova legislação envolvendo a idade mínima pode trazer surpresas.
Como é de conhecimento geral, em 2019 aconteceu a Reforma da Previdência, que implementou uma série de mudanças, algumas das quais impactaram diretamente a idade mínima para aposentadoria para homens e mulheres.
Anteriormente, os homens podiam se aposentar depois de 35 anos de contribuição e as mulheres após 30 anos de contribuição, sem necessidade de idade mínima.
Mas, agora, além do tempo de contribuição, é necessário atingir uma idade mínima. Mas, o que realmente mudou? Em 2019, foi aprovada junto com a reforma, uma regra de transição. Como a reforma havia alterado muitos pontos, foi estipulada uma transição para se chegar ao que foi sancionado naquele ano.
A partir de 2020, adicionou-se 6 meses à idade mínima tanto para homens quanto para mulheres, mas, de acordo com informações divulgadas no Diário Oficial da União, em 2023, esse acréscimo cessa.
Isso significa que os homens vão se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Portanto, o que foi eliminado e chegou ao fim foi a progressão de adicionar mais seis meses à idade.
Quais são os benefícios oferecidos pelo INSS?
A lista de benefícios oferecidos pelo INSS é vasta e inclui:
- Aposentadorias;
- Pensões;
- Auxílios;
- Benefícios assistenciais;
- Benefícios acidentários;
- Salário-maternidade.
A seguir, veja os detalhes de cada benefício.
Aposentadorias
Existem diferentes tipos de aposentadorias que o INSS oferece. Isso inclui:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial.
Pensões
As pensões são concedidas aos dependentes do segurado que faleceu. Isso inclui:
- Pensão por morte;
- Pensão por tempo de contribuição;
- Pensão por idade.
Auxílios
Os auxílios são benefícios pagos em casos específicos, como:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
Benefícios assistenciais
Estes são benefícios pagos a pessoas que nunca contribuíram para a previdência social, mas que estão em uma situação de risco social. Inclui:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Benefícios acidentários
Estes benefícios são concedidos a pessoas que sofreram um acidente de trabalho ou doença ocupacional. Inclui:
- Auxílio-doença por acidente do trabalho;
- Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho;
- Pensão por morte por acidente do trabalho.
Salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício concedido às mulheres que deram à luz, adotaram uma criança ou sofreram um aborto não criminoso.
Calendário do INSS para o mês de outubro
O Ministério da Previdência Social divulgou o calendário de pagamentos do INSS para o mês de outubro deste ano. Veja as datas:
Para quem recebe um salário mínimo
- Final 1: 25 de outubro;
- Final 2: 26 de outubro;
- Final 3: 27 de outubro;
- Final 4: 30 de outubro;
- Final 5: 31 de outubro;
- Final 6: 1º de novembro;
- Final 7: 3 de novembro;
- Final 8: 6 de novembro;
- Final 9: 7 de novembro;
- Final 0: 8 de novembro.
Para quem recebe acima do salário mínimo
- Finais 1 e 6: 1º de novembro;
- Finais 2 e 7: 3 de novembro;
- Finais 3 e 8: 6 de novembro;
- Finais 4 e 9: 7 de novembro;
- Finais 5 e 0: 8 de novembro.
Cabe salientar que o INSS é o órgão encarregado de assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos cidadãos brasileiros, contribuindo para a segurança financeira e o bem-estar de milhões de pessoas em todo o país.
