A Previdência Social é um dos pilares do sistema de proteção social no Brasil, garantindo benefícios aos trabalhadores durante a aposentadoria, em casos de invalidez, pensão por morte, entre outros.
No entanto, as regras para o design desses benefícios têm por revisões e mudanças ao longo dos anos, o que pode afetar diretamente os aposentados e pensionistas.
Recentemente, uma notícia do INSS deixou muitos seguros preocupados: a revisão da vida toda. Essa revisão está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pode alterar a forma como os benefícios previdenciários são calculados para aqueles que se desenvolvem para o sistema por 30 anos ou mais.
Uma revisão da vida toda e suas implicações
De acordo com estimativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 3 milhões de pessoas podem ser afetadas por essa revisão.
Atualmente, existe uma interpretação de que os segurados devem seguir as regras condicionais na reforma da Previdência de 1999, que exclui o cálculo dos benefícios dos valores das contribuições anteriores a julho de 1994.
Essa mudança de interpretação da Corte gerou polêmica e levou algumas seguranças ao buscar a revisão da vida toda judicialmente. Essa revisão consiste na consideração de todas as atualizações, inclusive as anteriores a 1994, para o cálculo do benefício previdenciário.
Antes da reforma de 1999, o INSS considerava a média dos três últimos anos a contribuição do trabalhador para calcular o benefício. Entretanto, a nova legislação mudou significativamente, como a consideração de 80% das maiores contribuições para quem já estava no sistema e uma regra de transição para segurados mais antigos.
Essa mudança tem sido criticada por especialistas, que argumentam que a medida prejudica especialmente os trabalhadores mais antigos da classe média ou baixa.
A advogada Sarah Capassi, em entrevista ao Brasil de Fato, afirmou que a revisão da vida toda é um direito dos garantidos e que a exclusão das contribuições anteriores a 1994 é injusta.
Julgamentos e pendências
A revisão da vida toda já foi reconhecida pelo STF em 2022 para alguns trabalhadores. Desse modo, um julgamento posterior derrubou essa possibilidade, tornando obrigatório o regime de transição para os vencedores anteriores a 1994.
Os benefícios que serão revisados são: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Contudo, ainda existem questões pendentes sobre os seguros que já foram conquistados o direito à revisão. Um recurso do governo contra a metodologia está aguardando julgamento pelo Supremo.
Como solicitar uma revisão da vida toda
Caso você tenha certeza de solicitar uma revisão da vida toda, é necessário procurar um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional irá analisar o caso e orientar sobre os documentos necessários e os procedimentos a serem seguidos.
É importante ressaltar que a revisão da vida hoje é um processo judicial e pode levar algum tempo até que seja concluída. Além disso, cada caso é único e os resultados podem variar de acordo com as particularidades de cada segurança.
