NOTÍCIA 100% TOP para quem não deseja pagar parcelas no Minha Casa, Minha Vida acabou de sair e brasileiros festejam
As novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida foram publicadas em 28 de setembro, trazendo mudanças significativas para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC. As famílias que recebem esses benefícios e estão atualmente pagando financiamentos através do programa habitacional serão beneficiadas com a isenção das parcelas futuras. Isso significa que, a partir de agora, essas famílias podem ter direito a uma casa sem custo.
Essa nova medida do governo federal é aplicável tanto para novos contratos como para contratos antigos, garantindo isenção no pagamento de parcelas do financiamento para ambos.
Quem terá direito a isenção?
As famílias que se qualificam para a isenção são aquelas que recebem o Bolsa Família ou BPC e estão atualmente pagando um financiamento. De acordo com estimativas do Ministério das Cidades, cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família e aproximadamente 150 mil famílias com um membro beneficiário do BPC se encontram nesta situação.
Apesar da nova regra ser uma boa notícia, ela não se aplica a todos os imóveis do programa. A isenção é válida para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
Além disso, vale ressaltar que as parcelas que já foram pagas pelas famílias antes da publicação da nova regra, no dia 28 de setembro, não serão reembolsadas. A isenção vale apenas do dia 28 de setembro em diante.
Efeitos da isenção em contratos antigos
Os contratos assinados antes de 28 de setembro também são beneficiados pela isenção, desde que a pessoa já estivesse inscrita no Bolsa Família ou no BPC nessa data. O objetivo desta medida, segundo o Ministério das Cidades, é garantir “a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso à moradia digna para as famílias que mais precisam“.
Para os contratos futuros, a isenção será avaliada no momento da análise de enquadramento pela Caixa. Se os beneficiários estiverem entre os contemplados em um dos programas na data da análise, eles não precisarão pagar pelo financiamento e obterão uma casa gratuitamente.
A isenção, uma vez concedida, é permanente. Isso significa que, mesmo se a família parar de receber o Bolsa Família ou BPC, a isenção não será perdida. A Caixa Econômica, que é o banco responsável pelos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, tem até 30 dias para regulamentar as novas regras. Após esse período, as cobranças serão automaticamente suspensas para as famílias que se enquadrarem na regra.
Segundo o Ministério das Cidades, o agente tem até 180 dias para regularizar a quitação do contrato. Isso significa que, após a suspensão das cobranças, as famílias terão até 180 dias para concluir o processo de quitação do contrato.
Benefícios para quem não recebe Bolsa Família ou BPC
As famílias que estão na faixa 1 do programa, mas não recebem Bolsa Família ou BPC, também serão beneficiadas com mudanças. Este grupo terá uma redução no número de parcelas para quitação do imóvel de 120 para 60, no caso de unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana. A chamada Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
O subsídio é o valor do financiamento pago pelo governo federal. A família paga o restante do valor do imóvel. Na faixa 1 de renda, o valor máximo do imóvel é de R$ 170 mil para áreas urbanas e R$ 75 mil para áreas rurais.
Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias pagam prestações mensais com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos. Com a nova regra, porém, famílias da faixa 1 que são beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC podem conseguir imóvel de graça.
A seleção de beneficiários é feita por meio dos cadastros habitacionais locais. Famílias que se encaixem na faixa 1 (renda de até R$ 2.640) precisam fazer um cadastro na prefeitura, que fará a inscrição no Cadastro Único e, depois, a análise e seleção de acordo com as regras definidas pelo Ministério das Cidades.
Financiamento de imóveis em até 35 Anos
O programa Minha Casa, Minha Vida também permite que as famílias financiem imóveis em até 35 anos. Para as famílias das faixas 1 e 2 (renda de até R$ 4.400), os imóveis precisam respeitar os limites de valor que variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil. Já o público da faixa 3 (renda de até R$ 8.000), pode adquirir imóveis com valor de venda de até R$ 350 mil.
Taxas de financiamento mais baixas do mercado
As taxas de financiamento do Minha Casa, Minha Vida são as mais baixas do mercado. Elas variam de 4% ao ano a 8,16% ao ano, de acordo com a renda e a região do país. Cotistas do FGTS têm direito a financiamento com taxas menores. O programa permite a aquisição de imóveis novos ou usados.
Como as Famílias das Faixas 2 e 3 Podem Obter Imóveis do Minha Casa, Minha Vida
Para as famílias das faixas 2 e 3, o processo é um pouco diferente. Essas famílias devem procurar as incorporadoras com imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Depois, basta fazer uma simulação do financiamento, enviar para a instituição financeira e aguardar a aprovação do crédito. Se tudo der certo, o contrato será assinado.
