VIAGEM DE GRAÇA: IDOSOS de 60,61,62,63,64,65,66,67,68 anos pra cima ganham PRESENTÃO e festejam de alegria
A nova legislação brasileira trouxe boas notícias para os idosos que desejam viajar entre os estados do país.
Com a aprovação do Projeto de Lei 2311/19, o Estatuto do Idoso foi atualizado para garantir a pessoas com 60 anos ou mais o direito a passagens gratuitas em viagens interestaduais, promovendo maior acessibilidade e reconhecimento dos direitos dessa faixa etária.
De acordo com a nova lei, são assegurados dois assentos gratuitos para idosos em qualquer categoria de veículo de transporte interestadual, como ônibus executivo, semileito ou leito. Essa medida visa facilitar a mobilidade dos idosos e proporcionar mais conforto durante suas viagens.
Para ter direito a esse benefício, o idoso deve comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Essa comprovação pode ser feita através da apresentação de documentos, como contracheques, declaração de imposto de renda ou extrato bancário.
Caso os assentos gratuitos já estejam ocupados, a lei prevê um desconto de 50% no valor das passagens para outras poltronas disponíveis. Dessa forma, mesmo sem a gratuidade total, o acesso à viagem com uma redução significativa no custo ainda é viável para os idosos.
Como obter o bilhete de viagem do idoso
Para obter o Bilhete de Viagem do Idoso, é necessário que o solicitante compareça pessoalmente aos guichês das empresas de transporte, com no mínimo 3 horas de antecedência da partida.
Além de um documento com foto que comprove a identidade, como o RG, é preciso apresentar um documento que ateste a renda do idoso.
Importante salientar que, no momento, as passagens gratuitas ou com desconto não podem ser reservadas pela internet, sendo obrigatória a solicitação presencial, o que pode representar um desafio para alguns idosos.
No entanto, acredita-se que no futuro essa facilidade também será disponibilizada online, visando facilitar o acesso aos benefícios.
Transporte urbano também gratuito para idosos
Além das viagens interestaduais, a lei também garante o acesso gratuito ao transporte público urbano, como ônibus e metrô, para todos os idosos com 65 anos ou mais. Essa medida busca facilitar a locomoção dessas pessoas dentro das cidades e promover a inclusão social.
Em algumas localidades, essa faixa etária é reduzida para 60 anos, variando de acordo com a legislação municipal. Portanto, é importante verificar as regras específicas da sua cidade para aproveitar esse benefício.
Outros direitos fundamentais para o idoso
Além da gratuidade no transporte, o Estatuto do Idoso abriga uma série de direitos fundamentais que visam garantir a dignidade e o respeito aos mais velhos. Entre eles, destacam-se:
- Atendimento prioritário: Os idosos têm o direito de receber atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, como bancos, supermercados, hospitais, entre outros. Essa medida visa garantir um atendimento mais ágil e adequado às necessidades dessa faixa etária;
- Direito ao acompanhante em hospitais: Quando internados, os idosos têm o direito de contar com a presença de um acompanhante durante o período de internação. Essa medida busca garantir o conforto e o apoio emocional aos idosos em momentos delicados de saúde;
- Disponibilização gratuita de medicamentos para doenças específicas: O Estatuto do Idoso garante a distribuição gratuita de medicamentos para determinadas doenças, como hipertensão arterial, diabetes e outras. Essa política visa garantir o acesso aos tratamentos necessários para uma vida saudável;
- Benefícios fiscais: Os idosos podem contar com benefícios fiscais, como descontos no Imposto de Renda e isentos de determinados tributos. Essa medida busca garantir uma maior estabilidade financeira para essa faixa etária;
- Acesso à cultura, esporte e lazer: O Estatuto do Idoso garante aos idosos o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. Essa política visa promover a inclusão social e o enriquecimento cultural dos idosos, proporcionando-lhes oportunidades para desfrutar de uma vida mais ativa e participativa.
