VAZOU HOJE (30/04): Aposentadoria aos 48 e 100% do salário garantido – Nova lei do INSS traz duas reviravoltas inéditas para os brasileiros

Desde a Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019, as regras para a aposentadoria pelo INSS tornaram-se mais rígidas, especialmente quanto à idade mínima. Atualmente, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Essa mudança nas regras tem afetado muitos trabalhadores que contribuem para o INSS e esperam ansiosamente pela sua aposentadoria e pelo dinheiro extra que ela proporciona.

Redução da idade mínima de aposentadoria

O novo projeto de lei em análise propõe a redução da idade mínima de aposentadoria para alguns trabalhadores. Isso significa que aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos poderão se aposentar mais cedo.

Atualmente, os trabalhadores podem escolher entre várias modalidades de aposentadoria, como aposentadoria por idade mínima, sistema de pontos e pedágio, entre outros. No entanto, poucos brasileiros sabem que o INSS também oferece aposentadoria especial para certos tipos de trabalhadores.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício concedido aos cidadãos que trabalham expostos a agentes prejudiciais à saúde. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível se aposentar após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, dependendo do agente prejudicial à saúde.

No entanto, é importante que o trabalhador esteja em dia com os seguintes requisitos:

• Ter contribuído por um período mínimo de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei.
• A exposição deve ser permanente, não ocasional nem intermitente durante a jornada de trabalho.
• Ter contribuído por no mínimo 180 meses para fins de carência.

Essa nova lei proposta pelo INSS permitirá que os trabalhadores que atendam a esses requisitos se aposentem a partir dos 55 anos, dependendo do caso.

O novo projeto de lei

No dia 12 de abril deste ano, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/23. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, esse projeto de lei reduz a idade mínima de aposentadoria especial para determinados trabalhadores.

Se aprovada, essa lei permitirá que os trabalhadores cujas atividades envolvam exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde se aposentem aos 48 anos.

O autor do projeto, Alberto Fraga, também aumentou o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições. Além disso, Geovania de Sá propôs a redução das idades para 40, 45 e 48 anos.

O cálculo do benefício também prevê 60% da média de contribuições, acrescidos de 2% por ano que exceda 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

Quando o projeto será aprovado?

A proposta será agora analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para votação no Plenário.

Essa nova lei pode representar uma grande conquista para os trabalhadores que desejam se aposentar mais cedo e com um valor de benefício mais justo.

Outras profissões de risco contempladas

Além da redução da idade mínima de aposentadoria, o novo projeto de lei também considera outras profissões de risco. Entre elas estão:

• Atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo.
• Atividade de mineração subterrânea.
• Atividade com exposição a asbesto ou amianto.
• Atividade de metalurgia com exposição a agentes nocivos.
• Atividades com exposição ao sistema elétrico de potência em que a energia venha de fontes como geradores e linhas de transmissão.
• Atividades de vigilância, mesmo que não haja a exigência de uso constante de arma de fogo.

Essa medida visa garantir a proteção e os direitos dos trabalhadores que exercem atividades de maior risco para a saúde.

Antecipação do 13º salário pelo INSS

Em outra notícia relacionada ao INSS, o Governo Federal confirmou a antecipação do 13º salário para os beneficiários do INSS. A primeira parcela corresponderá a 50% do valor do benefício, sendo que a segunda parcela será paga com o valor correspondente à diferença entre os 50% antecipados e o total do abono anual.

Essa medida visa auxiliar os beneficiários do INSS a enfrentarem as dificuldades financeiras causadas pela pandemia e a terem uma renda adicional durante o ano.

A proposta de uma nova lei pelo INSS que visa reduzir a idade mínima de aposentadoria e garantir 100% do salário inicial é uma grande conquista para milhares de trabalhadores. Essa medida possibilitará que eles desfrutem de uma aposentadoria mais cedo e com um valor mais justo.

No entanto, é importante ressaltar que essa proposta ainda precisa passar por análises e aprovações antes de se tornar uma lei efetiva. Portanto, é fundamental acompanhar de perto essa questão e ficar atento às atualizações sobre o assunto.