A nova lei da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está em vigor no Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), trazendo uma ótima notícia para muitos motoristas brasileiros.
Agora, alguns condutores estão livres da obrigatoriedade de renovar a habilitação, o que tem sido motivo de comemoração para muitos.
A CNH é o principal documento dos motoristas, sendo obrigatório para a condução de veículos no Brasil. Qualquer mudança relacionada a esse documento afeta milhões de pessoas em todo o país. Por isso, as alterações estabelecidas pelo CONTRAN têm despertado dúvidas e curiosidade nos condutores.
De acordo com informações oficiais, a Resolução n° 996/2023 trouxe importantes mudanças em relação à CNH.
Uma das principais alterações é a inclusão de ciclomotores na legislação e a dispensa do documento para o uso de bicicletas e patinetes elétricos. Essa medida tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a segurança no trânsito.
Até então, os veículos com duas ou três rodas, motor de até 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h, com motor de combustão interna, estavam dispensados da necessidade de possuir CNH. No entanto, com a nova lei, esses veículos também precisarão do documento.
Quem está livre da CNH?
Os principais beneficiados pela nova lei são os condutores de bicicletas elétricas e ciclomotores, que possuem uma capacidade de velocidade limitada. Com as mudanças, essas pessoas não precisam mais passar pelo processo de obtenção da CNH.
A medida tem como objetivo incentivar o uso de veículos mais sustentáveis e acessíveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da mobilidade urbana.
No entanto, é importante ressaltar que a CNH ainda é indispensável para motoristas de veículos de maior porte, como carros, motos e veículos pesados.
Nesses casos, é necessário possuir a licença ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), que é mais barata e possui um processo de emissão mais rápido em comparação à CNH convencional.
Consequências de dirigir com a CNH vencida
Dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima. Embora algumas pessoas arrisquem circular com a habilitação fora da validade, é importante estar ciente das consequências.
Caso sejam pegos em um bloqueio policial ou abordagem de trânsito, os motoristas com CNH vencida estão sujeitos a multa e penalidades.
A multa para essa infração é de R$293,47, além de receber 7 pontos na carteira de motorista. Caso o condutor não renove a CNH e seja pego novamente dirigindo com o documento vencido, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer todo o processo para recuperar a habilitação.
A nova lei da CNH traz importantes mudanças para os motoristas brasileiros. A dispensa da necessidade de renovar o documento para condutores de bicicletas elétricas e ciclomotores é uma medida que visa incentivar a sustentabilidade e a segurança no trânsito.
No entanto, é fundamental respeitar as leis de trânsito e manter a CNH em dia para os motoristas de veículos de maior porte. Dirigir com a CNH vencida pode acarretar em multas, perda de pontos na carteira e até mesmo a suspensão do direito de dirigir.
