O governo brasileiro está estudando a possibilidade de criar um sistema nacional de devolução de impostos para os consumidores que exigirem a inclusão do CPF na nota fiscal.
Essa iniciativa visa incentivar a exigência do documento fiscal, aumentar o controle tributário e combater a sonegação. De acordo com o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, o programa poderá sortear um montante entre R$ 600 e R$ 700 milhões por ano, distribuídos em diversos sorteios.
A inclusão do CPF na nota fiscal é uma prática que já existe em alguns estados brasileiros, como São Paulo, que possui o programa Nota Fiscal Paulista, e o Distrito Federal, com o programa “Nota Legal”.
Essas iniciativas permitem que os consumidores recebam de volta parte do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais. Além disso, a inclusão do CPF na nota fiscal também auxilia no controle fiscal do comércio, proporcionando maior transparência e combatendo a sonegação.
O novo programa de devolução de impostos
A saber, com a regulamentação da Reforma Tributária, o governo pretende criar um programa nacional de devolução de impostos, nos moldes do Nota Fiscal Paulista e do Nota Legal.
A ideia é transformar essa iniciativa em uma espécie de “mega-sena” da virada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), dois novos impostos que serão criados com a reforma.
Segundo o secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, a proposta é realizar dois sorteios por ano, com prêmios que poderão chegar a valores milionários.
No entanto, o valor não seria pago a um único contribuinte, mas sim distribuído entre os ganhadores dos sorteios. Essa medida visa aumentar o interesse dos consumidores em exigir a nota fiscal, independentemente de sua renda.
Como funcionaria o programa de devolução de impostos
Ainda não há uma definição completa de como o programa de devolução de impostos seria implementado. No entanto, já existem algumas ideias em discussão.
Uma delas é a adoção de um critério progressivo, no qual as pessoas de baixa renda teriam proporcionalmente mais chances de ganhar em relação ao valor consumido.
De acordo com Bernard Appy, uma possibilidade seria estabelecer diferentes faixas de consumo, cada uma com um valor de tíquete para participação nos sorteios. Por exemplo, para cada R$ 100 consumidos, o contribuinte teria direito a um tíquete.
Para quem consome entre R$ 1.000 e R$ 2.500, o tíquete seria de R$ 150. Já para quem consome até R$ 20.000, o tíquete seria de R$ 1.000. Dessa forma, todos teriam interesse em exigir a nota fiscal, e as pessoas de menor renda teriam mais chances de ganhar proporcionalmente ao que consumiram.
Benefícios do programa de devolução de impostos
A criação do programa de devolução de impostos traria diversos benefícios para os consumidores e para o país como um todo. Primeiramente, incentivaria a exigência da nota fiscal, contribuindo para o aumento da transparência e do controle fiscal.
Além disso, combateria a sonegação e estimularia o consumo consciente, já que os consumidores teriam a oportunidade de serem recompensados por suas compras.
Outro benefício importante é a distribuição de recursos para a população. Com sorteios de valores milionários, o programa poderia impactar diretamente a vida de muitas pessoas, especialmente aquelas de menor renda.
Essa redistribuição de recursos também poderia impulsionar a economia, gerando mais consumo e movimentando o mercado. A criação de um sistema nacional de devolução de impostos para os consumidores que exigirem a inclusão do CPF na nota fiscal é uma medida que tem o potencial de trazer benefícios significativos para o país.
Além de combater a sonegação e aumentar o controle fiscal, o programa incentiva a transparência nas transações comerciais e estimula o consumo consciente.
