SINAL VERDE HOJE (26/04) para redução da idade mínima nesta aposentadoria do INSS – não fique de fora com a LEI em vigor 2024
A aposentadoria especial é um benefício importante para os trabalhadores que exercem atividades de alto risco à saúde. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que irá reduzir a idade mínima para a concessão desse benefício. Essa mudança é uma resposta às alterações ocorridas na reforma da Previdência.
Atualmente, a aposentadoria especial pode ser aplicada a trabalhadores que entraram no mercado após a reforma de 2019 e tiveram um tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da idade mínima de 55, 58 ou 60 anos.
Para aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma, existe uma regra de transição de pontuação mínima, onde é necessário ter 66, 76 ou 86 pontos para conseguir essa aposentadoria.
Essa pontuação é calculada levando em consideração o grau de exposição da atividade, a idade e o tempo de contribuição ao INSS.
A redução da idade mínima na aposentadoria especial
Com a aprovação do projeto de lei, a idade mínima para a aposentadoria especial do INSS passa a ser de 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de exposição da atividade.
Essa medida busca reconhecer a necessidade de proteção aos trabalhadores que exercem atividades de alto risco à saúde. Além disso, há a possibilidade do benefício voltar a ser pago integralmente, o que representa uma importante conquista para esses trabalhadores.
Atividades que garantem a aposentadoria especial
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário exercer atividades que apresentem riscos à saúde. Dentre as atividades que garantem esse benefício, podemos citar:
- Tarefas envolvendo a presença de substâncias perigosas especificadas nas normas do Governo;
- Exploração mineral em locais subterrâneos;
- Ocupações que impliquem contato com asbestos ou fibras de amianto;
- Processamento de metais, mediante a confirmação da exposição a substâncias prejudiciais;
- Tarefas expostas ao sistema elétrico de alta voltagem, provenientes de fontes como geradores e redes de transmissão;
- Serviços de vigilância, independentemente da necessidade de portar armamento.
Como solicitar a aposentadoria especial?
Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário reunir alguns documentos, como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, entre outros específicos dependendo do tipo de aposentadoria que está sendo solicitada.
Após reunir a documentação necessária, é possível entrar em contato com o INSS através do site ou aplicativo “Meu INSS” para realizar a solicitação de aposentadoria.
É importante ressaltar que a redução da idade mínima na aposentadoria especial é uma conquista para os trabalhadores que exercem atividades de alto risco à saúde. Essa mudança proporcionará uma maior proteção e reconhecimento para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na sociedade.
