O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição brasileira conhecida por seus inúmeros benefícios concedidos a aposentados, pensionistas, e outras categorias de segurados. Recentemente, o INSS anunciou uma liberação significativa de pagamentos atrasados, conhecidos como precatórios e RPVs, que totalizam impressionantes 2,2 bilhões de reais.
A saber, os Precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são valores decorrentes de decisões judiciais em processos de revisão ou concessão de benefícios do INSS. Quando um segurado do INSS entra com uma ação judicial e ganha, ele tem direito a receber esses pagamentos retroativos, que podem ser consideráveis.
Esses valores atrasados se dividem em duas categorias: as RPVs, que abrangem quantias de até 60 salários mínimos, aproximadamente R$ 79,2 mil, e os precatórios, que englobam valores superiores a esse limite.
Pagamentos retroativos são limitados a casos judiciais?
Não, esses valores não estão restritos apenas a casos judiciais. Outras formas de revisão também podem resultar em pagamentos retroativos, sem necessitar de uma ação judicial.
Para receber esses valores do INSS, é necessário identificar eventuais erros no cálculo da aposentadoria. Isso pode ser feito por meio de correções automáticas, como a revisão do artigo 29, ou através de uma ação judicial, como na revisão da vida toda. Se optar pela segunda opção, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em questões previdenciárias e reunir todos os contratos de trabalho que comprovem o erro no cálculo.
Consulta de pagamentos
Para verificar o andamento do seu caso e obter mais informações, você pode consultar os links dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelos pagamentos, conforme a região em que você reside:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, PA, AC, AM, RO, RR, AP, TO, GO, MT, BA, PI e MA): Portal TRF1
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): Portal TRF2
- TRF da 3ª Região (SP e MS): Portal TRF3
- TRF da 4ª Região (SC, RS e PR): Portal TRF4
- TRF da 5ª Região (CE, PE, SE, AL, RN e PB): Portal TRF5
Como receber os valores atrasados?
Para garantir que você receba os valores atrasados do INSS, é recomendável entrar em contato com um profissional especializado em Direito Previdenciário, como um consultor ou advogado, para calcular sua aposentadoria e entender melhor os valores retroativos a que você tem direito.
Para consultar o número do benefício do INSS pelo CPF, você pode seguir três formas simples:
- Site do Meu INSS :
- Acesse o site oficial do Meu INSS
- Faça login na sua conta, ou crie uma, se ainda não tiver.
- Após o login, você pode visualizar informações sobre o seu benefício, incluindo o número do benefício.
- Aplicativo Meu INSS :
- Baixe e instale o aplicativo Meu INSS em seu dispositivo móvel (disponível para Android e iOS).
- Faça login na sua conta, ou crie uma, se necessário.
- No aplicativo, você poderá acessar informações sobre o seu benefício, incluindo o número do benefício.
Em suma, os pagamentos retroativos do INSS representam uma grande oportunidade para muitos beneficiários que, por algum motivo, não receberam valores a que tinham direito. No entanto, é importante buscar orientação profissional para entender melhor esse processo e garantir que você receba tudo o que lhe é devido.
