Nos últimos anos, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) tem sido um dos documentos mais importantes para os brasileiros, permitindo o acesso a uma variedade de serviços públicos e financeiros. No entanto, uma nova lei colocada em vigor pelo presidente Lula em 2024 traz mudanças significativas para a documentação brasileira.
O RG, que por décadas foi o documento de identificação mais utilizado no Brasil, foi substituído pelo CIN, cujo número de identificação é o mesmo do CPF. Com essa mudança, o CPF se torna o único documento oficial de identificação nacional, sendo exigido para a prestação de serviços públicos.
Documentos afetados pela nova lei
De acordo com a nova lei, treze documentos terão apenas o número do CPF como identificação. Esses documentos incluem:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado militar;
- Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB, além de outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas.
Como tirar a nova Carteira de Identificação (CIN)
A responsabilidade pela emissão da Carteira de Identidade Nacional continuará sendo dos estados, por meio de seus respectivos institutos de identificação. A princípio, apenas aqueles que já possuem um número de CPF poderão tirar o novo documento.
No entanto, em breve, os cidadãos que ainda não possuem CPF poderão solicitar a sua emissão nos órgãos de identificação estaduais. Para tirar a nova carteira de identificação, será necessário se dirigir ao órgão emissor da sua cidade, como o Poupatempo, e levar consigo a certidão de nascimento ou casamento. A primeira emissão da CIN será gratuita, mas em caso de perda, será cobrada uma taxa que varia de estado para estado.
Existem algumas situações específicas em que é possível obter a segunda via gratuitamente, como furto do documento, idade avançada, desemprego por período superior a 3 meses, cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza, erros de digitação no documento e documentos danificados ou extraviados devido a desastres naturais.
A nova lei do CPF traz consigo algumas vantagens e benefícios para os cidadãos brasileiros. Ao unificar o número de identificação do CPF com a Carteira de Identidade Nacional, simplifica-se o processo de identificação e reduz-se a burocracia.
Além disso, o CPF já é amplamente utilizado no país, sendo reconhecido por grande parte dos órgãos públicos e instituições financeiras. Com a unificação dos documentos, espera-se uma maior eficiência no acesso aos serviços públicos e uma maior segurança na identificação dos cidadãos.
