APROVADA! Nova gratuidade é anunciada a idosos de 60,61,62,63,64,65,66 anos pra cima que tem CNH e pagamentos podem ser ISENTOS em 2024
A aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados traz uma excelente notícia para os idosos brasileiros. Agora, os indivíduos com 60 anos ou mais que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão direito a uma nova gratuidade e a isenção de mais cinco pagamentos em 2024.
Essa medida visa beneficiar especialmente os idosos de baixa renda, oferecendo-lhes suporte financeiro e facilitando o acesso a diversos serviços.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 196/19, que estabelece a gratuidade para idosos de baixa renda na obtenção da segunda via de documentos de identificação pessoal em caso de extravio, furto ou roubo.
O deputado Cobalchini (MDB-SC), relator do projeto, apresentou um parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Essa medida foi proposta pelo ex-deputado Roberto de Lucena (SP).
Uma modificação feita na Comissão de Finanças e Tributação determinou que a gratuidade da segunda via será garantida apenas aos idosos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Dessa forma, a nova gratuidade beneficia diretamente aqueles que se enquadram como idosos de baixa renda.
Requisitos para a Gratuidade
Para usufruir desse benefício, os idosos devem apresentar um boletim de ocorrência policial que comprove a perda ou roubo dos documentos.
Vale ressaltar que a gratuidade não é aplicável à obtenção da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou de outras entidades profissionais, passaportes ou carteiras funcionais de órgãos e entidades da administração pública.
Benefícios para os Idosos
A nova gratuidade e a isenção de cinco pagamentos adicionais trazem diversos benefícios para os idosos com CNH. Além de garantir a obtenção da segunda via de documentos de identificação pessoal sem custo, essa medida tem como objetivo proporcionar maior segurança e comodidade aos idosos, facilitando o acesso aos serviços públicos e reduzindo os impactos financeiros em momentos de extravio, furto ou roubo.
Principais Direitos dos Idosos
Os idosos têm direito a uma série de benefícios e garantias que visam assegurar sua qualidade de vida e bem-estar. Dentre os principais direitos dos idosos, destacam-se:
- Atendimento preferencial: Os idosos têm prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, como bancos, farmácias e supermercados.
- Acompanhante em hospitais: Os idosos têm direito a acompanhante durante internações hospitalares, consultas e exames, quando necessário.
- Medicamentos gratuitos: Os idosos têm acesso gratuito a medicamentos, conforme a lista estabelecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Transporte público: Os idosos têm direito à gratuidade ou desconto no transporte coletivo urbano e interestadual.
- Isenção de pagamento de IPTU: Os idosos podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se atenderem aos requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
- Pensão alimentícia: Os idosos têm o direito de receber pensão alimentícia dos filhos ou familiares em situação de vulnerabilidade econômica.
- Tramitação de processos na justiça: Os idosos têm prioridade na tramitação de processos judiciais, garantindo-lhes acesso mais rápido à justiça.
Outros Benefícios para os Idosos
Além dos direitos mencionados anteriormente, os idosos com CNH têm acesso a outros benefícios que aliviam o bolso e proporcionam maior qualidade de vida. Dentre esses benefícios, destacam-se:
- Saque de R$ 2 mil em abril e extra liberado pela Receita: Os idosos com mais de 60 anos têm direito a um saque de R$ 2 mil em abril, além do valor extra liberado pela Receita Federal.
- Hidroginástica e academia de graça: Os idosos com CNH têm direito à prática de hidroginástica e acesso gratuito a academias, visando a promoção da saúde e bem-estar físico.
- Fim de imposto em maio e 2 benefícios no valor de R$ 290: Os idosos com CNH serão beneficiados com o fim de imposto em maio, além de receberem dois benefícios no valor de R$ 290.
