A entrada em vigor da nova Lei do CPF tem gerado debates e preocupações entre os beneficiários da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e os idosos aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Essa legislação, que visa combater fraudes e irregularidades, trouxe consigo implicações significativas para os cidadãos com 60 anos ou mais.
Os impactos da nova Lei do CPF
A nova Lei do CPF tem como objetivo principal combater fraudes e irregularidades relacionadas ao Cadastro de Pessoas Físicas. No entanto, as mudanças trazidas por essa legislação têm gerado preocupação entre os brasileiros, especialmente aqueles que têm 60 anos ou mais.
De acordo com informações, cerca de 25 milhões de CPF estavam suspensos, 1,8 milhão cancelados e 315 mil pendentes de regularização. Esses números demonstram a relevância do problema e a necessidade de regularização do CPF.
A irregularidade do CPF acarreta uma série de restrições e impedimentos que afetam diretamente a vida financeira e cotidiana dos cidadãos. Dentre as principais implicações, destacam-se:
- Movimentação de conta bancária: A irregularidade do CPF pode resultar na impossibilidade de abrir novas contas, realizar transações em contas já existentes, como saques, transferências e pagamentos, e até mesmo o bloqueio da conta;
- Solicitação de benefícios no INSS: A irregularidade do CPF impede o cidadão de solicitar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão. Em alguns casos, o benefício já concedido pode ser suspenso ou cancelado;
- Emissão de passaporte: O documento é obrigatório para tirar passaporte no Brasil. Sem o CPF em situação regular, a solicitação do documento será negada;
- Compra de imóveis: A regularidade do CPF é essencial para registrar a compra de um imóvel em cartório. Sem ela, a transação não poderá ser finalizada;
- Aquisição de financiamentos: Créditos, como empréstimos e financiamentos, também exigem o CPF regularizado. Com pendências, a aprovação do pedido se torna inviável.
Como regularizar o CPF
A regularização do CPF é fundamental para evitar transtornos e restrições em diversas áreas da vida do cidadão. Felizmente, o processo de regularização pode ser realizado tanto de forma online, por meio do site da Receita Federal, quanto presencialmente em uma unidade do órgão.
Passo a passo para regularizar online:
- Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/cpf/servicos/3-regularizacao-cpf;
- Clique em “Regularizar CPF”;
- Informe o número do CPF e a data de nascimento;
- Preencha o formulário com os seus dados pessoais e endereço.
- Escolha a forma de entrega da Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) em atraso (se houver):
- Entrega eletrônica: Você precisará ter um certificado digital válido;
- Entrega por meio de correspondência: A Receita Federal enviará a DIRPF para o seu endereço.
- Pague as multas devidas (se houver);
- Envie o formulário;
- Acompanhe o status da sua solicitação no site da Receita Federal.
Como saber se meu CPF está irregular hoje?
Para descobrir a situação cadastral do seu CPF, você pode realizar uma consulta no site da Receita Federal. Acesse a página de “Comprovante da Situação Cadastral no CPF” e informe o número do seu CPF e a data de nascimento.
Ao clicar em “consultar”, você terá acesso às seguintes informações:
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Situação cadastral: Indica se o CPF está regular ou irregular;
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Data de inscrição: Mostra quando o CPF foi cadastrado;
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Outras informações: Diversos dados complementares sobre o cadastro.
Além disso, no resultado da consulta, você terá um QR code que pode ser salvo ou impresso, caso precise comprovar a situação do seu CPF posteriormente.
