VITÓRIA: Saque para quem tem carteira assinada é liberado para quem cumprir apenas este pequeno detalhe
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um relevantíssimo beneficio concedido a todos os trabalhadores que exercem suas funções formalmente, isto é, com carteira assinada. A responsabilidade por realizar repasses mensais, equivalentes a 8% do salário do funcionário, para uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho, recai sobre os empregadores.
O capital acumulado na conta do FGTS serve para cobrir situações emergenciais, como desligamento sem justificativa plausível, doenças graves ou mesmo a aposentadoria. Em tais situações, o trabalhador tem a possibilidade de realizar saques do fundo e resgatar o dinheiro.
Situações para saque do FGTS
Existem, ainda, outras circunstâncias em que o saque pode ser realizado:
- Encerramento do contrato de trabalho por prazo estipulado;
- Rescisão de trabalho por insolvência ou óbito do empregador;
- Rescisão do contrato de trabalho por decisão mútua ou situação de força maior;
- Situação de calamidade pública ou desastre natural que cause necessidade pessoal urgente e grave;
- Falecimento do trabalhador (nesse caso, o FGTS pode ser resgatado por herdeiros e dependentes);
- Quando o trabalhador atinge a idade de 70 anos ou mais;
- Para financiar a compra de um imóvel.
Saque-aniversário do FGTS
Além das condições mencionadas, os trabalhadores podem optar por uma modalidade de saque anual, conhecida como saque-aniversário. Nessa modalidade, todos os anos, durante o mês de nascimento do trabalhador, este tem a possibilidade de retirar até 50% do saldo disponível na conta do FGTS.
Para ter acesso a esta opção, o trabalhador deve solicitar a alteração da conta do FGTS para esta modalidade. Após a alteração, ele não poderá retornar à modalidade anterior por um período de dois anos e ficará impossibilitado de retirar o valor total do saldo disponível, ainda que tenha o direito de receber uma multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Como sacar o FGTS
Os saques podem ser solicitados através do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Para fazer o saque pelo aplicativo, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o aplicativo do FGTS utilizando o CPF e a senha;
- No menu inicial do aplicativo, selecione a opção “meus saques”;
- Deslize a tela até encontrar a opção “minha conta bancária”;
- Toque em “cadastrar conta bancária”;
- Preencha todos os dados da conta bancária que será utilizada para o depósito;
- Confira o saldo disponível na tela;
- Escolha a modalidade de saque.
Ao finalizar o processo, o dinheiro será depositado na conta informada em, no máximo, 5 dias úteis. Os trabalhadores também podem optar por receber o pagamento em uma agência da Caixa Econômica Federal.