A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desempenha um papel fundamental na garantia da segurança alimentar e sanitária no Brasil. Responsável por regular e fiscalizar diversos produtos comercializados no país, a Anvisa trabalha para assegurar que esses produtos atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos.
No entanto, recentemente, a Anvisa anunciou que está barrando a comercialização de uma marca de arroz devido à presença de fezes de ratos encontradas no produto.
Como funciona a fiscalização da Anvisa?
A Anvisa realiza suas operações de fiscalização a partir de denúncias, queixas técnicas e programas de monitoramento. Durante a primeira fase de investigação, as informações são avaliadas e, se necessário, a equipe técnica solicita mais dados. Ao longo esse processo, a Agência pode tomar medidas para controlar ou reduzir os riscos sanitários dos produtos. Existe uma seção dedicada no portal da Anvisa para orientações e registro de queixas técnicas sobre vários produtos.
Além disso, os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria e o Fale Conosco para denúncias, sugestões ou elogios. Nessa avaliação de problemas sanitários, a Anvisa pode adotar medidas preventivas, como fiscalizar lotes específicos de produtos ou até interditar produtos ou estabelecimentos. Essas medidas são precauções para proteger a saúde pública e não são punições diretas. Se uma infração sanitária for confirmada após a investigação, o responsável será autuado e estará sujeito às penalidades previstas em lei.
Anvisa proíbe circulação de marca de arroz por causa de fezes de ratos
A Anvisa chamou atenção ao proibir a venda de um lote de arroz da marca Favorito em 2017. O lote 00204 foi detectado pelo Instituto Adolfo Lutz Campinas III com a presença de “excrementos de roedor, pelos de roedor inteiros e fragmentados, fragmentos de insetos e larvas de insetos inteiras“. Isso levou a empresa responsável, Total Cesta Básica de Alimentos Ltda-ME, em Contagem, Minas Gerais, a recolher todos os estoques desse lote dos supermercados.
Atualmente, os produtos da empresa estão disponíveis para venda sem restrições, já que o lote problemático foi retirado do mercado e as ordens da Anvisa foram seguidas. Esse episódio mostra a importância de a população ficar atenta às ações realizadas pelo órgão regulador, bem como ao cuidado com os alimentos consumidos, além da resposta rápida para resolver problemas quando identificados.
Como consultar um produto, distribuidor ou fabricante?
Para consultar se um produto possui alguma irregularidade, o usuário pode acessar a página de Consulta de produtos regularizados e verificar se há algum ícone em vermelho com a indicação de “Medida Cautelar”. Além disso, é possível consultar se uma empresa possui medidas preventivas ou cautelares vigentes através da Consulta de funcionamento de empresas nacionais ou internacionais.
As informações detalhadas sobre as medidas, incluindo o número da Resolução, data de publicação e motivação, podem ser acessadas nas páginas de consulta. É importante observar as atividades abrangidas pela medida, o produto afetado e se a medida está vigente ou revogada.
