Governo anuncia novos critérios para o Minha Casa, Minha Vida 2023; veja quem pode contratar

O programa habitacional brasileiro, Minha Casa Minha Vida, está de volta com novas diretrizes e oportunidades para a população de baixa renda. Agora, o programa oferece a chance de obter uma casa sem qualquer custo, uma verdadeira revolução na política de habitação do país. Entretanto, existem regras e restrições aplicáveis.

A saber, o Minha Casa Minha Vida foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes mesmo de assumir o comando do país pela terceira vez. O programa foi criado em sua primeira versão no ano de 2009, naquele momento o presidente comandava o país pela segunda vez.

Contudo, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) houve a substituição pelo Casa Verde e Amarela. Durante o seu funcionamento o programa bolsonarista priorizou a redução de juros para a compra do imóvel, mas fez cortes significativos nos subsídios para quem vive com a menor renda.

Todavia, durante a campanha eleitoral, o presidente Lula confirmou que traria o Minha Casa Minha Vida de volta, e que incluiria novidades. Por meio de uma Medida Provisória, o Casa Verde e Amarela deixou de existir, e o sistema atual voltou. Junto com ele algumas regras importantes sobre seu funcionamento. A expectativa do Ministério das Cidades, Pasta que ficou responsável por administrar o financiamento imobiliário popular, é de que até 2026 sejam financiados pelo menos 2 milhões de imóveis por meio do Minha Casa Minha Vida.

Quem pode financiar pelo Minha Casa Minha Vida 2023?

O financiamento imobiliário é a compra de uma casa ou apartamento com pagamento em prestação. São aplicados juros que aumentam o valor original do imóvel que será dividido em várias prestações. Também é preciso oferecer uma quantia de entrada que vai diminuir a dívida original.

No caso do financiamento pelo Minha Casa Minha Vida, há subsídios do governo que são usados justamente para diminuir o valor do imóvel. Isso significa que o poder público paga para a família beneficiada uma parcela da dívida, e ainda oferece juros menores comparados ao deste mercado.

Hoje, podem usufruir destas condições as seguintes pessoas que foram divididas em grupos:

• Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e;
• Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Além destes grupos, têm prioridade na aprovação da compra:

• Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
• Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
• Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
• Famílias em situação de rua.

Como conseguir o financiamento do Minha Casa Minha Vida 2023?

O primeiro passo para conseguir o financiamento do Minha Casa Minha Vida é estar dentro do limite de renda que foi estipulado. O passo seguinte vai depender justamente de qual faixa o cidadão foi incluso.

Faixa 1

• Cadastro feito na prefeitura da cidade, ou entidade organizadora que intermedia a compra. Neste caso, valem as aquisições por sorteio, quando o governo constrói o imóvel para vender; ou
• Instituição financeira parceira.

Faixa 2 e 3

• Direto com a instituição financeira que é parceira, a Caixa ou o Banco do Brasil, ou com a construtora que oferece imóvel na planta.

Financiamento gratuito do Minha Casa Minha Vida 2023

No dia 28 de setembro, o Ministério das Cidades publicou uma portaria que estabelece a gratuidade na compra da casa própria pelo Minha Casa Minha Vida. Para isso, porém, o comprador deve receber o Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Hoje, essas pessoas já têm direito a pelo menos 95% de subsídio no valor do imóvel. No entanto, serão ainda mais beneficiadas ao não precisarem pagar nada pela compra. De acordo com Jader Filho que é o ministro das Cidades, esta proposta está em estudo desde o início do ano.

É importante ressaltar que a Caixa Econômica que é o banco responsável pela formalização dos contratos, tem 30 dias para atualizar os seus sistemas e isentar aqueles que têm contratos ativos e passam a se beneficiar com a isenção.