STF fará revisão do saldo retido pelo FGTS entre 1999,2000,2001,2002,2003,2004,2005,2006,2007 a até 2013; entenda o impacto no bolso do trabalhador

A revisão do FGTS, ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), traz uma mudança importante para os trabalhadores brasileiros. Agora, os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço entre 1999 e 2013 serão corrigidos de forma mais precisa, refletindo melhor a inflação do período.

Isso significa que os trabalhadores que contribuíram para o FGTS nesse período podem ter direito a receber uma compensação por perdas causadas pela correção inadequada dos saldos, o que pode resultar em uma restituição financeira significativa.

A revisão do FGTS está em debate nos tribunais, questionando a maneira como o dinheiro no Fundo de Garantia é corrigido. Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a TR, o que resulta em um retorno quase nulo.

Como essa correção não acompanha adequadamente a inflação, os trabalhadores acabam perdendo dinheiro ao longo do tempo.

O pedido busca considerar a TR como inconstitucional e atualizá-la usando um índice de inflação no FGTS. Desde 1999, quando houve uma mudança no cálculo da Taxa Referencial, os trabalhadores acumularam perdas, que podem chegar a 88,3% até 2013.

Como solicitar a REVISÃO DO FGTS?

Para solicitar a revisão do FGTS entre 1999 e 2013, é necessário entrar com uma ação judicial e apresentar documentos como carteira de trabalho, extrato do FGTS, identificação pessoal e comprovante de residência.

É aconselhável ter o auxílio de um advogado especializado para garantir que o processo seja conduzido corretamente. A ação deve ser movida contra a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos do FGTS. Portanto, é crucial seguir os procedimentos legais e contar com apoio jurídico para garantir uma revisão justa.

Por que a REVISÃO DO FGTS é importante?

A revisão do FGTS, que está sujeita a processos judiciais, pode resultar em ganhos adicionais para os trabalhadores. Simulações mostram que tanto em um ano quanto ao longo de dois ou cinco anos, os saldos do FGTS podem aumentar significativamente com a proposta de correção, abrangendo valores desde R$ 5 mil até R$ 500 mil.

Embora ainda haja incerteza sobre como o cenário judicial se desdobrará, a possibilidade de revisão do Fundo de Garantia representa uma oportunidade para os trabalhadores aumentarem seus ganhos.

Quem tem direito à revisão?

A revisão do FGTS pode beneficiar todos os trabalhadores que possuem fundos a partir de 1999, caso o tribunal determine que o índice de correção utilizado estava errado, causando prejuízos. A Caixa Econômica Federal informa que existem cerca de 117 milhões de contas do FGTS, entre ativas e inativas.

Especialistas estimam que pelo menos 70 milhões de trabalhadores podem ser afetados por essa revisão, já que muitos indivíduos possuem mais de uma conta de FGTS, aberta a cada novo emprego com carteira assinada.

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade do índice de correção utilizado e decidir alterá-lo, a revisão do FGTS pode resultar na correção dos depósitos para todos os trabalhadores. Contudo, a definição sobre pagamentos retroativos dependerá da decisão do STF sobre como aplicar essa alteração.

Isso pode incluir determinar se a Caixa deve pagar retroativamente a quem iniciou a ação até 2014, até a data do julgamento ou apenas para aqueles envolvidos em ações coletivas. Atualmente, estamos aguardando a decisão final do Supremo e como eles irão lidar com essa questão.