No dia 1º de maio, uma medida provisória foi emitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), elevando o salário mínimo de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00.
Recentemente, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que o governo planeja estabelecer o piso nacional em R$ 1.421,00 em 2024. Isso representa um aumento de R$ 101,00 em relação ao salário mínimo vigente neste ano.
Aumento do salário mínimo
Apesar das afirmações da ministra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi submetida ao Congresso Nacional em abril, prevê que o salário mínimo será de R$ 1.389,00 em 2024.
Portanto, o valor do salário mínimo nacional que será aplicado em 2024 ainda é incerto, pois ainda não foi oficialmente divulgado.
Reajuste do salário mínimo
Importante destacar que a proposta já integra a nova regra de correção do salário mínimo, que leva em conta a inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, com uma taxa de 2,9%.
Este ano, o presidente Lula sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo. O objetivo é permitir aumentos reais aos trabalhadores todos os anos. Assim, o petista cumpre uma de suas principais promessas de campanha. É importante lembrar que, desde 2019, o salário mínimo não era reajustado acima da inflação.
Política de correção do salário mínimo
Entre 2011 e 2019, o salário mínimo era corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB dos dois anos anteriores. Essa política foi estabelecida durante o governo Dilma Rousseff (PT).
A confirmação do novo valor do salário mínimo impactará diretamente os trabalhadores, principalmente aqueles que recebem o piso nacional. Além disso, a correção do salário mínimo também afeta benefícios sociais que são atrelados ao piso, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e as aposentadorias e pensões do INSS.
Impacto nos benefícios previdenciários e assistenciais
O salário mínimo é a base para o cálculo de vários benefícios previdenciários e assistenciais. Aproximadamente seis em cada dez aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem um benefício igual ao salário mínimo.
Além disso, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos carentes e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, também é calculado com base no salário mínimo.
As contribuições previdenciárias pagas mensalmente também mudarão para os segurados que contribuem pelo piso nacional.
Efeito nos atrasados do INSS
As ações iniciadas nos Juizados Especiais Federais estão limitadas a 60 salários mínimos. Portanto, quando o salário mínimo aumenta, o valor máximo para esse tipo de processo também é reajustado.
Impacto nos benefícios trabalhistas
- Influência no abono do PIS/PASEP: O abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos. Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono também pode aumentar.
- Consequências para o seguro-desemprego: O aumento do salário mínimo também altera o valor mínimo do seguro-desemprego, que pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.421 em 2024.
Efeitos nas causas no Juizado Especial Cível
O valor-limite da ação no Juizado Especial Cível, que é de até 40 salários mínimos, também será alterado com o aumento do salário mínimo.
