É oficial: Valor do NOVO salário mínimo de 2024 ACABA de ser anunciado HOJE (14) e trabalhadores vão ao delírio
No dia 6 de setembro, o tão aguardado valor do salário mínimo para o ano de 2024 foi finalmente anunciado, gerando grande entusiasmo entre milhões de trabalhadores brasileiros.
No último dia de agosto, uma proposta para o piso nacional de 2024 foi revelada pelo governo. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o novo valor ainda está em discussão e logo será submetido ao Congresso Nacional1.
Estabelecendo um valor justo
Segundo declarações da ministra Simone Tebet, a proposta do governo tem como objetivo estabelecer um valor justo para os trabalhadores em relação ao piso nacional para o próximo ano2.
O salário mínimo para 2024 será de R$ 1.421, representando um aumento de R$ 101 em relação ao valor atual de R$ 1.3203. Este valor foi estabelecido levando em consideração a regra de correção estabelecida pelo governo.
Regra de correção do salário mínimo
A regra de 2023 combina a inflação aplicada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Vale destacar que a taxa de inflação projetada pelo INPC em novembro de 2023 é considerada no cálculo do salário de 20244.
Em 2022, o crescimento do PIB atingiu uma taxa de 2,9%, que foi utilizada na equação para determinar o valor final do piso nacional proposto5. Esta medida tem como objetivo ajustar o salário mínimo de forma que reflita tanto a inflação quanto o desempenho econômico do Brasil.
A mudança tem como finalidade garantir o valor do salário mínimo de forma que os trabalhadores possam manter seu poder de compra6. A proposta do governo será enviada ao Congresso Nacional para análise e debate.
O último aumento real no salário mínimo
Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, um valor R$ 8 menor do que o inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer.
Impacto do aumento do salário mínimo
INSS – Previdência Social
Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo podem passar a ser de R$ 1.421 a partir do pagamento referente à competência de janeiro, que é paga no final do mês. Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terá o reajuste.
A maioria dos aposentados do INSS recebe o valor do piso salarial. Com o aumento previsto, esses aposentados terão um incremento em seus ganhos, o que pode trazer um alívio financeiro, especialmente em um cenário de inflação e aumento dos preços.
O BPC é um benefício assistencial pago a idosos carentes e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O valor deste benefício também é vinculado ao salário mínimo, por isso, qualquer alteração neste valor reflete diretamente no BPC.
As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.
A partir de agora, poderão entrar com ação nos JEFs segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 85.260. Neste ano, o valor está em R$ 79,2 mil. Essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Os atrasados são calculados com base no valor do benefício que o segurado teria direito e o tempo que ele esperou até receber o aumento. São considerados atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito.
Abono do PIS/PASEP
O abono do PIS/PASEP é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos. O valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o salário mínimo, que em 2024 poderá ser de R$ 1.421.
Seguro-desemprego
O novo reajuste do salário mínimo altera também o valor mínimo do seguro-desemprego em 2024, que pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.421. O benefício é pago de acordo com uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.
Causas no Juizado Especial Cível
Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos. Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.840. As causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.420.
