Guia Minha Casa, Minha Vida: Confira agora quem pode participar, como se inscrever e valores de isenção
O Programa Minha Casa Minha Vida, criado pelo governo para facilitar a aquisição da casa própria, completou 15 anos em março de 2024.
Desde o seu lançamento, o programa tem possibilitado que milhões de brasileiros realizem o sonho de ter um imóvel com juros mais baixos. Em 2023, o Minha Casa Minha Vida passou por uma atualização nas regras e em breve sofrerá novas mudanças.
Quem pode participar do Programa Minha Casa Minha Vida?
O Programa Minha Casa Minha Vida é voltado para moradores das áreas urbanas e rurais que possuem renda dentro de determinados limites. As faixas de renda atendidas são:
Faixa 1:
- Renda mensal de até R$ 2.640 para moradores da zona urbana;
- Renda anual de até R$ 31.680 para moradores de áreas rurais.
Faixa 2:
- Renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00 para moradores da área urbana;
- Renda anual entre R$ 31.608,01 e R$ 52.800 para moradores de áreas rurais.
Faixa 3:
- Renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 para moradores da zona urbana;
- Renda anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000 para moradores de áreas rurais.
É importante ressaltar que, no cálculo da renda, não são considerados valores recebidos através de benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, entre outros.
Além disso, os Microempreendedores Individuais (MEI) também podem fazer o financiamento de imóveis pelo programa.
Valores dos imóveis no Programa Minha Casa Minha Vida
Os valores máximos dos imóveis que podem ser financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida variam de acordo com a faixa de renda em que a família se enquadra. Confira abaixo:
- Famílias das Faixas 1 e 2: imóveis entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade;
- Famílias da Faixa 3: imóveis com valor até R$ 350 mil, válido para todo o país.
Como se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida?
O processo de inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida varia de acordo com a faixa de renda em que a família se enquadra.
Faixa 1:
No caso das famílias que se enquadram na Faixa 1 do programa, o acesso aos imóveis subsidiados pelo governo federal é feito através dos estados e municípios. O cadastro deve ser feito diretamente nos órgãos responsáveis.
Faixas 2 e 3:
Para as famílias das Faixas 2 e 3, é possível fazer o financiamento habitacional através de instituições bancárias parceiras do programa. É necessário buscar uma instituição que ofereça o financiamento e realizar o processo de inscrição de acordo com os requisitos estabelecidos.
Benefícios do Programa Minha Casa Minha Vida
Após o relançamento do Programa Minha Casa Minha Vida em 2023, novos benefícios foram introduzidos. Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram a ter acesso gratuito ao imóvel, tanto para contratos novos quanto para contratos antigos.
Outra novidade é a modalidade FGTS Futuro, que possibilita que as famílias da Faixa 1 utilizem os futuros depósitos de 8% do FGTS para cobrir parte do valor do imóvel. Essa modalidade está disponível apenas dentro do programa e tem previsão de ampliação para as demais faixas de renda.
É importante mencionar que, caso o beneficiário venha a vender o imóvel nos cinco primeiros anos, será necessário devolver parte proporcional dos subsídios recebidos.
