A nova lei do FGTS trouxe mudanças significativas nas regras de saque e utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Agora, os trabalhadores têm acesso a saques imediatos acima de R$ 2 mil em mais situações, como na compra da casa própria, tratamentos de saúde e outras emergências.
Essa medida visa ampliar o acesso aos recursos do fundo em momentos de necessidade, proporcionando uma rede de segurança financeira para os trabalhadores brasileiros.
Mudanças nas regras de Saque do FGTS
A nova lei do FGTS implementada em 2024 trouxe diversas alterações nas regras de saque do fundo. Agora, os trabalhadores têm acesso imediato a valores acima de R$ 2 mil, sem a necessidade do saque-aniversário.
Essa mudança visa simplificar o acesso aos recursos do FGTS, permitindo que os trabalhadores utilizem esses valores conforme suas necessidades financeiras, sem restrições de modalidades de saque.
Uma das alterações mais significativas é o fim do saque-aniversário, substituído pela liberação imediata de valores acima de R$ 2 mil.
Essa medida proporciona maior flexibilidade e segurança financeira aos trabalhadores, permitindo-lhes acesso rápido a recursos do FGTS quando necessário.
A nova legislação reflete uma abordagem mais dinâmica e adaptável às demandas econômicas e sociais dos contribuintes. É importante ressaltar que as modalidades de saque do FGTS continuam vigentes e que os trabalhadores podem conferir todas elas no site oficial da Caixa Econômica Federal.
Fim do Saque-Aniversário do FGTS
Uma das mudanças trazidas pela nova lei do FGTS é o fim do saque-aniversário. Atualmente, os trabalhadores que optam por essa modalidade têm direito de sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. Com o fim do saque-aniversário, os trabalhadores poderão ter acesso imediato ao saldo integral do FGTS, sem restrições.
A proposta de fim do saque-aniversário do FGTS deve ser enviada ao Congresso Nacional para ser apreciada pelos parlamentares.
A expectativa é de que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias. Caso aprovada, essa mudança será capaz de injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego.
Como Solicitar o Saque-Aniversário do FGTS?
Para solicitar o saque-aniversário do FGTS, é necessário seguir alguns passos simples. Primeiramente, é preciso fazer o download do aplicativo do FGTS disponível para Android e iOS. Em seguida, faça login com a conta vinculada à Caixa Econômica Federal e selecione a opção “Saque Aniversário”.
Ao efetivar a escolha por esse modelo de saque, é necessário permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
É importante destacar que o saque-aniversário é uma opção para os trabalhadores que desejam ter acesso anualmente a uma parcela do saldo do FGTS. Essa modalidade não afeta o direito ao saque integral em situações específicas, como a aquisição da casa própria, doenças graves e situações de emergência.
