A nova lei do FGTS traz mudanças significativas nas regras de saque e utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Agora, os trabalhadores podem acessar o FGTS em mais situações, como na compra da casa própria, tratamentos de saúde e outras emergências.
A saber, essas alterações visam beneficiar ainda mais os trabalhadores brasileiros, ampliando o acesso aos recursos do fundo em momentos de necessidade.
A implementação da nova lei do FGTS, em 2024, promove mudanças significativas nas regras de saque do fundo. Agora, os trabalhadores têm acesso imediato a valores acima de R$ 2 mil, sem a necessidade do saque-aniversário.
Essa alteração visa simplificar o acesso aos recursos do FGTS, permitindo que os trabalhadores utilizem esses valores conforme suas necessidades financeiras, sem restrições de modalidades de saque.
Uma das alterações mais significativas é o fim do saque-aniversário, substituído pela liberação imediata de valores acima de R$ 2 mil (no que se refere a parcela adicional), conforme disposto abaixo:
| Saldo no FGTS | Percentual de saque | Parcela adicional |
| Até R$ 500 | 50% do saldo | sem adicional |
| De R$ 500,01 a R$ 1 mil | 40% do saldo | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil | 30% do saldo | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil | 20% do saldo | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil | 15% do saldo | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil | 10% do saldo | R$ 1.900 |
| A partir de R$ 20.000,01 | 5% do saldo | R$ 2.900 |
Essa medida visa proporcionar maior flexibilidade e segurança financeira aos trabalhadores, permitindo-lhes acesso rápido a recursos do FGTS quando necessário. A princípio, a nova legislação reflete uma abordagem mais dinâmica e adaptável às demandas econômicas e sociais dos contribuintes.
Fim do Saque-Aniversário do FGTS. Já foi confirmado? O que se sabe?
Em primeiro lugar, é importante destacar que hoje já existe um projeto de lei (PL) dispondo sobre essa mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional para ser apreciado pelos parlamentares o quanto antes. A expectativa é para que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias.
Atualmente, o trabalhador adepto ao saque-aniversário do FGTS é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
A liberação do saldo integral seria capaz de injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego.
Primeiramente, a proposta precisa ser analisada pelo presidente Lula e, somente então, enviada ao Congresso Nacional. Luiz Marinho, sempre se posicionou contra o saque-aniversário do FGTS, considerando a modalidade uma “sacanagem” com o trabalhador.
No entanto, considerando que o fim do saque-aniversário do FGTS poderia enfrentar resistências no Congresso Nacional, Luiz Marinho manifestou a intenção de revisar a medida.
Como solicitar o Saque-Aniversário do FGTS?
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa seguir alguns passos:
- Fazer o download do aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
- Selecionar a opção “Saque Aniversário”.
Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
Como consultar extrato e saldo do FGTS?
A consulta do extrato e saldo do FGTS pode ser feita de forma simples e rápida. Para isso, é necessário fazer um cadastro no site da Caixa Econômica Federal ou no aplicativo FGTS.
Após o cadastro, é possível acessar todas as informações sobre as contas vinculadas ao FGTS, tanto ativas (vinculadas ao emprego atual) quanto inativas (vinculadas a empregos anteriores).
É importante lembrar que cada vez que o trabalhador inicia um novo emprego, uma nova conta é adicionada ao seu extrato no FGTS.
Situações em que é possível sacar o FGTS
Existem diversas situações em que é possível sacar o FGTS. A demissão sem justa causa é uma delas, permitindo ao trabalhador sacar o saldo correspondente aos depósitos feitos pela empresa durante o período do contrato de trabalho.
Ademais, é possível sacar o FGTS em casos de rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão antecipada ou término de contrato, extinção da empresa, falecimento do empregador individual, aposentadoria, conta inativa, HIV, câncer, suspensão do trabalho avulso e ao completar 70 anos.
Também é importante mencionar o saque-aniversário, que permite a retirada de uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário do titular da conta.
