MARTELO BATIDO e não tem 1 minuto de conversa: Confirmado pagamento em DOBRO no INSS e brasileiros festejam
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entidade responsável por gerir os benefícios sociais no Brasil, anunciou uma mudança que está gerando comemoração entre muitos brasileiros.
Pagamento duplo para beneficiários do BPC
Uma das mudanças significativas que o INSS está implementando é o pagamento duplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os beneficiários que enfrentam a ausência de seus responsáveis, seja por morte ou destituição do poder familiar.
Na prática, essa medida tem o objetivo de proporcionar uma maior segurança para os mais vulneráveis, oferecendo um suporte financeiro adicional nesses momentos difíceis.
Projeto de Lei 368/2023
O Projeto de Lei (PL) 368/2023, proposto pelo Deputado Duarte Jr., já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados e está em estágio de análise em outras comissões.
Este projeto prevê o pagamento em dobro do Loas em situações específicas, como quando uma pessoa com deficiência enfrenta a ausência de seus responsáveis.
Esta iniciativa representa um passo importante na busca por uma sociedade mais inclusiva e solidária.
Redução da taxa de juros para empréstimos e cartões consignados
Além do pagamento em dobro para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, outras melhorias estão sendo implementadas para os beneficiários do INSS.
As taxas de juros para empréstimos consignados e cartões consignados foram reduzidas em 2023, proporcionando alívio financeiro para aposentados e pensionistas.
A taxa de juros para empréstimos caiu de 1,97% para 1,91% para novos contratos, enquanto a taxa para o cartão de crédito consignado caiu de 2,89% para 2,83%.
Empréstimo consignado BPC/Loas
O consignado BPC/Loas foi liberado após uma decisão unânime do STF. A liberação do crédito estava suspensa aguardando a decisão da Corte.
Como funciona?
Neste tipo de empréstimo, as parcelas são descontadas diretamente do benefício recebido. O limite é de até 35% do valor recebido, sendo que 30% são para operações exclusivas de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício.
Quem pode contratar?
Podem contratar o empréstimo consignado BPC os beneficiários do auxílio pago pelo Instituto Social do Seguro Social (INSS). A decisão favorável do STF se estende também para beneficiários de outros programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Decisão do STF
No julgamento, o STF entendeu que é constitucional a concessão do empréstimo com desconto em folha para os titulares de BPC/Loas. Com isso, o empréstimo consignado BPC voltou a ser liberado.
Com o fim do julgamento, uma instrução normativa deve ser publicada pelo INSS com as regras para esse tipo de crédito. Segundo os dados do governo federal, em agosto, 5.467.595 pessoas receberam o BPC. Desse total, 1.699.057 têm ao menos um contrato de empréstimo consignado ativo.
Proposta para flexibilização da margem do cartão consignado
Existe também um projeto de lei em discussão, apresentado pela Deputada Maria do Rosário, que busca oferecer mais flexibilidade na margem consignável.
Isso significa que os beneficiários poderão escolher se desejam usar os 5% destinados ao cartão de crédito consignado ou destiná-los apenas ao empréstimo consignado.
O projeto ainda passará por várias etapas até se tornar lei, mas já representa uma possibilidade promissora para os segurados do INSS.
Melhorias para os beneficiários do INSS
O INSS continua trabalhando para oferecer benefícios e condições mais vantajosas para seus beneficiários, visando melhorar a qualidade de vida daqueles que mais precisam de apoio.
É importante ficar atento às atualizações sobre essas medidas, pois elas têm o potencial de beneficiar muitos brasileiros.
