Saiba quem possui DIREITO HOJE (05/04) a receber VALORES RETROATIVOS do FGTS de 1999 a 2013
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, garantindo uma reserva financeira para situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da própria casa, aposentadoria ou em casos de doenças graves.
No entanto, entre os anos de 1999 e 2013, a correção monetária aplicada ao FGTS não acompanhou adequadamente a inflação, resultando em uma perda de poder de compra para os trabalhadores ao longo do tempo.
A revisão do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 se tornou objeto de muitas dúvidas e consultas por parte dos trabalhadores brasileiros. Essa revisão foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à revisão dos saldos do FGTS nesse período.
A decisão do STF foi baseada na constatação de que a correção monetária aplicada ao FGTS, que era feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, não refletia adequadamente a inflação.
Perda do poder de compra
A aplicação incorreta da correção monetária resultou em uma perda significativa do poder de compra do trabalhador ao longo dos anos. Estima-se que essa perda possa variar entre 48% e 88% do valor do FGTS. Isso significa que muitos trabalhadores têm o direito de receber uma restituição dos valores depositados em seu FGTS durante esse período.
Todos os trabalhadores brasileiros que tiveram saldo no FGTS entre os anos de 1999 e 2013 têm o direito de solicitar a revisão. Isso inclui trabalhadores que já se aposentaram ou realizaram saques do fundo. Os valores a que cada trabalhador tem direito podem variar de acordo com o período em que os valores foram depositados no FGTS.
Como dar entrada no processo? Confira!
Em primeiro lugar, é importante destacar que para dar entrada no processo de revisão do FGTS, é necessário entrar com uma ação judicial.
A princípio, alguns documentos são necessários para iniciar o processo, como cópia da carteira de trabalho, extrato do FGTS a partir de 1991 (ou do ano de início do trabalho com carteira assinada), cópia da carteira de identidade, cópia do CPF e comprovante de residência. É aconselhável procurar um advogado de confiança para auxiliar nesse processo.
A ação judicial deve ser proposta contra a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela gestão do FGTS, e não contra o empregador. Caso o trabalhador não possa arcar com os custos de um advogado, é possível buscar assistência jurídica gratuita junto à Defensoria Pública da União.
Importância da revisão do FGTS
- A revisão do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 é de extrema importância para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros.
- A correção adequada dos valores depositados no FGTS ao longo dos anos é essencial para preservar o poder de compra desses trabalhadores e garantir uma aposentadoria mais justa.
- A revisão do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 é um direito dos trabalhadores brasileiros que tiveram saldo no fundo nesse período.
- A correção inadequada dos valores depositados resultou em uma perda significativa do poder de compra ao longo do tempo.
