ALERTA GERAL URGENTE (07): Juiz bate o martelo 100% e INSS vai ter que REFAZER CÁLCULOS DA APOSENTADORIA
Você está ciente de como solicitar a revisão da sua aposentadoria? Esse procedimento pode elevar o valor do seu benefício previdenciário, desde que suas contribuições sejam substanciais. Embora seja possível realizar essa avaliação de forma digital, por meio do site ou aplicativo do Meu INSS, algumas pessoas optam por iniciar uma ação judicial. Antes de ingressar com esse requerimento, é importante fazer uma análise detalhada de toda a sua história de contribuição para determinar se existe alguma vantagem.
Revisão da aposentadoria do INSS
O Tribunal Federal de Londrina (PR) decidiu obrigar o INSS a reavaliar o valor da aposentadoria de uma residente local, seguindo as diretrizes da regra da “revisão da vida toda”. Essa determinação foi proferida pelo juiz federal Márcio Augusto Nascimento, lotado na 8ª Vara Federal de Londrina. Como resultado dessa decisão, a beneficiária terá um acréscimo de R$106,00 em seu benefício mensal, totalizando uma diferença identificada de R$8.957,49.
De acordo com a sentença do juiz, o artigo 3º da Lei 9.876/1999 estabelecia uma regra de transição para os afiliados ao sistema previdenciário até o dia anterior à sua promulgação (26/11/1999). No entanto, essa lei também determinava que o período de cálculo inicial abrangeria apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994. Isso resultava em uma restrição que impedia o segurado de utilizar as contribuições efetuadas antes de julho de 1994 para calcular o valor de sua aposentadoria.
Como solicitar a revisão da aposentadoria
Caso você deseje solicitar a revisão da sua aposentadoria, saiba que existem duas maneiras de fazer isso. A primeira opção é comparecer pessoalmente a uma agência do INSS. Antes de ir, é aconselhável entrar em contato com a central telefônica do Instituto pelo número 135 e agendar um atendimento específico para o serviço de “Revisão de aposentadoria ou benefício”. Dessa forma, você evita filas e tem um atendimento mais direcionado.
Ao comparecer à agência, é necessário entregar a documentação necessária para que o seu pedido de revisão da aposentadoria seja processado. Caso não esteja seguro sobre quais documentos fornecer, solicite a assistência ao atendente do instituto durante a sua ligação.
A segunda forma de solicitar a revisão da aposentadoria é através do portal ou aplicativo do Meu INSS. Após realizar o login utilizando o seu CPF, você poderá acessar a opção “Novo Pedido” e selecionar a opção “Revisão”. Em seguida, atualize as informações necessárias e prossiga com os últimos passos solicitados no Meu INSS.
A revisão da aposentadoria é um direito do segurado do INSS. Caso você acredite que suas contribuições anteriores a julho de 1994 não estão sendo consideradas no cálculo do seu benefício, é possível solicitar uma revisão tanto de forma presencial quanto online. Analise sua história de contribuição e, se for vantajoso, não hesite em buscar essa revisão para garantir o recebimento de um valor mais justo em sua aposentadoria.
Lembre-se de que é importante estar atualizado sobre as decisões judiciais relacionadas ao Instituto e buscar informações confiáveis para tomar decisões sobre seu benefício previdenciário. Caso tenha dúvidas, entre em contato com o INSS ou consulte um advogado especializado em direito previdenciário.
