Abril começou com GRANDE VITÓRIA HOJE (02/04) para IDOSOS premiados de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima
Nos últimos anos, o Governo Federal implementou medidas para promover a inclusão e o bem-estar dos idosos no Brasil. Uma dessas iniciativas é a isenção de tarifas nos transportes públicos para brasileiros com 60 anos ou mais.
Essa nova regulamentação, exigida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), visa facilitar a mobilidade desse grupo, garantindo-lhes acesso gratuito aos ônibus, metrôs e trens em diversas regiões do país.
O Cartão Especial de Isenção
Para usufruir dos benefícios do transporte público gratuito, os idosos devem obter um cartão especial de isenção, que fornece a isenção de tarifas nos meios de transporte incluídos. Esse cartão foi criado como parte do PEC dos Benefícios, aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado em 14 de julho.
O investimento total para implementação dessa autorização é de R$ 2,5 bilhões, demonstrando o compromisso do Governo Federal em garantir a mobilidade urbana dos idosos. O regulamento desse documento foi estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) por meio do Decreto nº 9.
Como conseguir a isenção para Idosos?
A concessão da autorização para idosos ocorre de forma centralizada. A União repassa 30% do valor para os órgãos associados, como estados, municípios e o Distrito Federal, que são responsáveis pela gestão do serviço de transporte público coletivo.
O restante do valor é entregue integralmente aos municípios responsáveis pela gestão do sistema de transporte público metropolitano integrado.
Para solicitar o financiamento do transporte público gratuito, os estados, municípios e o Distrito Federal deverão preencher um requerimento formal junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional por meio da plataforma +Brasil.
Essa solicitação deve ser feita levando em consideração a população maior de 65 anos residente nas respectivas regiões.
Benefícios da Isenção para Idosos
A isenção de tarifas nos transportes públicos traz diversos benefícios para os idosos. Além de proporcionar maior mobilidade e independência, essa medida contribui para a inclusão social desse grupo, permitindo que eles participem ativamente da vida da cidade.
Com a gratuidade nos meios de transporte, os idosos podem suas atividades diárias, como ir ao médico, fazer compras e visitar familiares, de forma mais acessível e econômica.
Outro ponto positivo da isenção para idosos é a redução das desigualdades sociais. Muitos idosos enfrentam dificuldades financeiras e falta de transporte público como única opção viável para se locomoverem.
Com a gratuidade nos transportes, eles podem economizar dinheiro que seria gasto em tarifas, podendo utilizá-lo em outras necessidades básicas.
Implementação e Impacto da Isenção para Idosos
A implementação do cartão de isenção para idosos teve início em 26 de agosto de 2023, com o repasse financeiro para os entes responsáveis pela gestão do transporte público.
Essa medida visa beneficiar os brasileiros com mais de 60 anos, especialmente nas cidades e regiões metropolitanas que já oferecem benefícios semelhantes.
O impacto da autorização para idosos é significativo. Além de melhorar a qualidade de vida desse grupo, essa medida contribui para a redução do trânsito e a diminuição da poluição, uma vez que estimula o uso do transporte público em detrimento do transporte individual.
Além disso, a gratuidade nos transportes públicos para idosos fortalece a política de envelhecimento ativo, incentivando a participação e integração dessa parcela da população na sociedade.
Critérios do Transporte Público Gratuito
Para ser contemplada pelo financiamento do transporte público gratuito, uma cidade deve oferecer serviços regulares de transporte público urbano, semi-urbano ou metropolitano.
A isenção de tarifas nos meios de transporte é destinada a idosos com mais de 65 anos de idade. Essa faixa etária foi estabelecida com base em estudos que mostram que a partir dessa idade, muitos idosos enfrentam dificuldades para se locomoverem e dependem do transporte público.
