A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) na Paraíba é um serviço oferecido gratuitamente pelo Governo do Estado, garantindo acesso facilitado a um documento essencial para todos os cidadãos.
No entanto, é importante estar atento às informações sobre como proceder em casos de pagamento indevido da segunda via e solicitar o ressarcimento, conforme orientações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesds).
Gratuidade da emissão do novo RG
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a troca do modelo antigo para o novo são gratuitas em todo o estado da Paraíba, como parte dos serviços públicos oferecidos à população. Essa medida visa facilitar o acesso dos cidadãos a um documento oficial de identificação.
Nos casos de emissão da segunda via do novo RG, há taxas estabelecidas de acordo com os valores vigentes para o mês de março. A segunda via da CIN sem alteração de dados tem o valor de R$ 26,34, enquanto a segunda via com alteração de dados custa R$ 32,93.
Documentos necessários para emissão do novo RG
Para emitir a Carteira de Identidade Nacional, é necessário apresentar alguns documentos obrigatórios. São eles:
- Certidão de Nascimento ou Casamento: é preciso apresentar o documento original ou uma cópia autenticada. A certidão é fundamental para comprovar a identidade do cidadão;
- Comprovante de residência: é necessário apresentar um comprovante recente de residência, como contas de água, luz ou telefone, em nome do solicitante;
- Identidade antiga: caso o solicitante possua a identidade antiga, é importante apresentá-la no momento da emissão da CIN;
- CPF regularizado e atualizado: o número do CPF é obrigatório para a emissão da Carteira de Identidade Nacional. É necessário que o CPF esteja regularizado e atualizado.
Procedimento para ressarcimento por pagamento indevido
Em casos de pagamento indevido da segunda via da CIN, a Sesds esclarece que é possível solicitar o ressarcimento no setor de protocolo da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, localizada em João Pessoa.
Além disso, novos locais para esse atendimento presencial serão disponibilizados nas demais cidades do estado, facilitando o acesso dos cidadãos que precisarem solicitar o ressarcimento.
É importante ressaltar que o ressarcimento por pagamento indevido é válido somente para a segunda via da CIN. A primeira via e a troca do modelo antigo para o novo continuam sendo serviços gratuitos.
Locais e formas de requerimento da primeira via do novo RG
Para facilitar o acesso à Carteira de Identidade Nacional, a Sesds disponibiliza diversas opções de locais e formas para realizar a solicitação. Confira as opções:
Portal da Cidadania
Através do Portal da Cidadania (https://agendamentorg.portaldacidadania.pb.gov.br/), é possível agendar o atendimento para solicitar a primeira via da CIN.
Essa opção é rápida e conveniente, permitindo que o cidadão escolha a melhor data e horário para comparecer ao posto de atendimento.
Atendimento presencial
Além do agendamento online, é possível solicitar a primeira via da CIN presencialmente nos seguintes locais:
João Pessoa:
- Casa da Cidadania Shopping Tambiá;
- Casa da Cidadania Shopping Manaíra;
- Casa da Cidadania do Valentina Figueiredo;
- Casa da Cidadania de Jaguaribe (agendamento por telefone: 3218-4473).
Santa Rita:
- Casa da Cidadania de Santa Rita.
Campina Grande:
- Casa da Cidadania de Campina Grande.
Esses são alguns dos locais disponíveis para solicitar a primeira via da Carteira de Identidade Nacional. É importante verificar os horários de funcionamento de cada unidade, além de se informar sobre a necessidade de agendamento prévio.
