Governo propõe assistência de R$ 300 a aposentados com CPFs 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 para compensar desconto na previdência e pega todos de surpresa

O governo de Mato Grosso do Sul apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a criação de uma assistência médico-social no valor de R$ 300 para servidores e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. Essa medida visa compensar o desconto de 14% que é realizado nos benefícios previdenciários dos aposentados.

Desde o ano passado, o governador Eduardo Riedel (PSDB) tem enfrentado protestos por parte dos servidores aposentados, que reivindicam a eliminação do desconto de 14% em seus benefícios previdenciários.

Nas ocasiões em que foi abordado pelos servidores, Riedel prometeu que não os deixaria desamparados e que atenderia ao pedido deles. A justificativa para essa medida é o tempo de contribuição desses servidores à sociedade enquanto estavam em atividade.

Inicialmente, a Agência Estadual de Previdência Social (Ageprev) e a Secretaria de Administração (SAD) estudaram a possibilidade de extinguir a contribuição previdenciária dos beneficiários, porém, chegou-se à conclusão de que isso comprometeria todo o sistema de previdência do estado.

Novo projeto para benefício de idosos aposentados

O projeto de lei que propõe a criação da assistência médico-social de R$ 300 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 27 de março de 2024 e agora seguirá o rito de tramitação ordinária na Casa.

Para discutir esse tema, foi criado um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa, que tem como objetivo estudar formas de mitigar o prejuízo dos aposentados e pensionistas, que reivindicam o fim da contribuição de 14% para a Previdência.

O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), ressaltou que o grupo de trabalho atua com responsabilidade, buscando soluções e não apontando culpados pelo rombo na Previdência.

O deputado Pedro Kemp (PT) destacou pontos que ainda estão em debate com o governo, como a realização de concurso público e compensações junto ao Estado do Mato Grosso e ao INSS.

Ele ressaltou a importância de receber valores referentes à migração do INSS para a Previdência Estadual e de equilibrar a relação entre ativos e aposentados, defendendo a isenção dos 14% para pensionistas e aposentados que ganham até o teto do INSS.

Pagamento do 13º salário do INSS para idosos está próximo

A primeira parcela do 13º salário do INSS para os idosos já tem data definida. Essa parcela será transferida para a conta do aposentado ou pensionista junto com o benefício de abril.

Ou seja, além da quantia original que o segurado já tem direito, ele ainda receberá mais 50% do valor referente ao 13º salário.

Confira a data de liberação da primeira parcela de acordo com o número final do benefício:

Caso o beneficiário ganhe acima de 1 salário mínimo, o calendário é diferente: