O governo de Mato Grosso do Sul apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a criação de uma assistência médico-social no valor de R$ 300 para servidores e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. Essa medida visa compensar o desconto de 14% que é realizado nos benefícios previdenciários dos aposentados.
Desde o ano passado, o governador Eduardo Riedel (PSDB) tem enfrentado protestos por parte dos servidores aposentados, que reivindicam a eliminação do desconto de 14% em seus benefícios previdenciários.
Nas ocasiões em que foi abordado pelos servidores, Riedel prometeu que não os deixaria desamparados e que atenderia ao pedido deles. A justificativa para essa medida é o tempo de contribuição desses servidores à sociedade enquanto estavam em atividade.
Inicialmente, a Agência Estadual de Previdência Social (Ageprev) e a Secretaria de Administração (SAD) estudaram a possibilidade de extinguir a contribuição previdenciária dos beneficiários, porém, chegou-se à conclusão de que isso comprometeria todo o sistema de previdência do estado.
Novo projeto para benefício de idosos aposentados
O projeto de lei que propõe a criação da assistência médico-social de R$ 300 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 27 de março de 2024 e agora seguirá o rito de tramitação ordinária na Casa.
Para discutir esse tema, foi criado um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa, que tem como objetivo estudar formas de mitigar o prejuízo dos aposentados e pensionistas, que reivindicam o fim da contribuição de 14% para a Previdência.
O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), ressaltou que o grupo de trabalho atua com responsabilidade, buscando soluções e não apontando culpados pelo rombo na Previdência.
O deputado Pedro Kemp (PT) destacou pontos que ainda estão em debate com o governo, como a realização de concurso público e compensações junto ao Estado do Mato Grosso e ao INSS.
Ele ressaltou a importância de receber valores referentes à migração do INSS para a Previdência Estadual e de equilibrar a relação entre ativos e aposentados, defendendo a isenção dos 14% para pensionistas e aposentados que ganham até o teto do INSS.
Pagamento do 13º salário do INSS para idosos está próximo
A primeira parcela do 13º salário do INSS para os idosos já tem data definida. Essa parcela será transferida para a conta do aposentado ou pensionista junto com o benefício de abril.
Ou seja, além da quantia original que o segurado já tem direito, ele ainda receberá mais 50% do valor referente ao 13º salário.
Confira a data de liberação da primeira parcela de acordo com o número final do benefício:
| Número final do benefício | Data de liberação |
|---|---|
| 1 | 24 de abril |
| 2 | 25 de abril |
| 3 | 26 de abril |
| 4 | 29 de abril |
| 5 | 30 de abril |
| 6 | 02 de maio |
| 7 | 03 de maio |
| 8 | 06 de maio |
| 9 | 07 de maio |
| 0 | 08 de maio |
Caso o beneficiário ganhe acima de 1 salário mínimo, o calendário é diferente:
| Número final do benefício | Data de liberação |
|---|---|
| 1 e 6 | 02 de maio |
| 2 e 7 | 03 de maio |
| 3 e 8 | 06 de maio |
| 4 e 9 | 07 de maio |
| 5 e 0 | 08 de maio |
