MARTELO BATIDO HOJE (31/03): Ministro de Lula entrega RECADO GERAL contra fraudes em descontos no INSS e pega todos de surpresa
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou recentemente que o governo está adotando medidas para coibir fraudes e abusos nos descontos realizados diretamente da folha de pagamento dos aposentados por entidades parceiras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa declaração ocorreu após uma reportagem revelar que diversas associações estão envolvidas em descontos indevidos nas aposentadorias, o que resultou em um faturamento de mais de R$ 2 bilhões desde janeiro do ano passado.
A atuação do INSS e a explosão de reclamações
De acordo com dados oficiais, entre 2023 e 2024, o número de filiados a essas entidades aumentou significativamente, assim como o faturamento mensal, que passou de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões atualmente.
Diante dessa situação, o ministro Lupi ressaltou que o serviço de inteligência do ministério está agindo de forma contundente para coibir esses abusos.
Uma das medidas adotadas pelo governo foi a publicação de uma portaria em março deste ano, que estabelece regras mais rígidas para punir associações que cometem fraudes contra os aposentados por meio de descontos indevidos, sem a anuência dos segurados.
Dentre as punições previstas, estão a suspensão dos descontos por 90 dias, a proibição de novos contratos com o INSS por dois anos e até mesmo a declaração de inidoneidade das associações, o que as impede de firmar contratos públicos.
A autorização da biometria do segurado
A nova portaria também estabelece a obrigatoriedade de autorização reconhecida e com biometria do segurado para a realização dos descontos.
Essa medida visa facilitar o cancelamento da contribuição por parte dos aposentados que desejarem interromper o pagamento a qualquer momento.
Além disso, o INSS ressalta que as filiações às associações só podem ser realizadas por escrito, o que invalida gravações de telemarketing sem validade jurídica apresentadas por algumas associações para sustentar que os aposentados concordaram com a cobrança.
O aumento no número de filiados a essas entidades resultou em um grande volume de processos judiciais, nos quais os aposentados alegam terem sido filiados sem autorização e cobram a devolução do dinheiro, além de indenização por dano moral. Atualmente, mais de 60 mil processos tramitam na justiça relacionados a esses descontos indevidos.
O ministro Carlos Lupi destacou que o Ministério da Previdência Social está empenhado em combater essas fraudes e abusos, por meio de uma atuação firme e uma série de medidas.
Além da publicação da portaria que estabelece regras mais rígidas, o governo também tem investido em um serviço de inteligência que atua na identificação e punição das associações envolvidas nessas práticas ilegais.
Os benefícios das entidades parceiras do INSS
As associações habilitadas pelo INSS têm permissão para realizar descontos nas aposentadorias e pensões dos segurados por meio de acordos de cooperação técnica.
Esses acordos estabelecem o valor fixo e o percentual a ser descontado, além dos benefícios que serão oferecidos aos associados. No entanto, é importante ressaltar que esses descontos devem ser realizados de forma legal e com a devida autorização dos aposentados.
A transparência e a fiscalização são fundamentais para evitar fraudes e abusos nos descontos realizados nas aposentadorias.
O governo tem o papel de fiscalizar as entidades habilitadas pelo INSS, garantindo que elas cumpram as regras estabelecidas e que não cometam irregularidades. Além disso, é essencial que os aposentados estejam atentos e denunciem qualquer prática suspeita, contribuindo para a coibição dessas fraudes.
