SURPRESA IMEDIATA: NOVA MUDANÇA NO SAQUE do FGTS é anunciada e pega todos de surpresa
A alteração no FGTS anunciada recentemente pelo governo gerou grande repercussão entre os trabalhadores brasileiros. As mudanças propostas causaram inicialmente preocupações, mas foram esclarecidas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A saber, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um benefício essencial para muitos trabalhadores é composto por algumas modalidades de saque e, com as alterações, uma dessas opções de saque foi diretamente impactada. De antemão, é válido destacar que o benefício não será extinto. No entanto, mudanças significativas estão para acontecer.
Portanto, confira o que será alterado no saque do FGTS e veja como isso irá afetar a vida dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
O que irá mudar no saque do FGTS?
Primeiramente, é importante salientar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará a análise de uma importante alteração no FGTS ainda em outubro. A proposta de mudança deve impactar diretamente a modalidade saque-aniversário. No entanto, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, esclareceu que a ideia não é encerrar a modalidade, mas sim propor modificações.
A principal mudança proposta é a permissão para que o trabalhador que optou pela modalidade de saque-aniversário possa sacar o saldo em conta em caso de demissão. Essa alteração, se aprovada, permitirá que o trabalhador tenha acesso a um direito que, segundo o ministério, deveria ser garantido.
Luiz Marinho explicou a proposta de mudança com um exemplo: “Imagine que o cidadão tem R$ 30 mil de saldo e tomou R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao banco e pode sacar o que lhe resta no fundo quando for demitido“.
Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário pode, se dispensado, sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não a cifra integral da conta.
Outra alteração importante é que, se o trabalhador optou pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazer isso depois de 25 meses.
O que é o saque-aniversário?
Para quem não está familiarizado, o saque-aniversário é uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do valor que possui no fundo anualmente, sempre no mês do seu aniversário.
No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade da conta em caso de demissão sem justa causa. Ele continua, porém, a receber a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
A saber, o Projeto de Lei que propõe as mudanças no FGTS já foi encaminhado pelo ministro do Trabalho à Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso Nacional. Se aprovado, entrará em vigor imediatamente.
O Ministério do Trabalho acredita que o PL corrige uma distorção na lei que afeta aqueles que aderiram ao saque-aniversário. Para o ministério, a lei atual proíbe que o trabalhador tenha acesso a um direito que deveria ser garantido.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com contrato formal regido pela CLT. Mas não apenas eles. Trabalhadores domésticos, rurais, intermitentes, temporários e avulsos também têm direito ao FGTS.
Safreiros (operários rurais que trabalham somente no período de colheita) e atletas profissionais (como jogadores de futebol) também fazem parte desse grupo.
Como consultar o saldo do FGTS?
Existem várias formas de consultar os depósitos e o saldo do FGTS. A mais prática é a consulta ao extrato no aplicativo FGTS. Basta baixar o app na Play Store ou na App Store e acessá-lo com os seus dados.
Na tela inicial, você verá a opção “Saldo Total do FGTS”. É só clicar nela para verificar o saldo total de todas as suas contas FGTS.
