DECISÃO OFICIAL HOJE (31/03): INSS vai ter 180 dias de PRAZO e pega aposentados 100% de surpresa
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao INSS que revise todos os processos de concessão e indeferimento de benefícios previdenciários dentro de um prazo de 180 dias, após constatar um alto índice de erros durante uma auditoria realizada no sistema operacional do INSS entre janeiro de 2021 e março de 2022.
Essa medida foi solicitada pelo Ministro do TCU, Aroldo Cedraz, e revelou que em 2021, 57% dos servidores que finalizaram um processo de reconhecimento de direitos não tiveram seus casos revisados, enquanto aqueles que foram submetidos à revisão tiveram, em média, menos de dois casos revisados, correspondendo a apenas 0,2% dos processos concluídos. Além disso, cerca de 58% dos questionários não foram completamente respondidos, e em 7,5% da amostra auditada, os supervisores validaram ou não uma decisão de forma equivocada.
TCU aponta erros crassos sobre as concessões do INSS
Os apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as concessões de benefícios do INSS revelaram uma situação alarmante, destacando falhas significativas nos processos de concessão de benefícios previdenciários.
Desde a falta de revisão adequada até erros nos pareceres dos supervisores, a auditoria identificou problemas que exigem ações corretivas imediatas para aprimorar os controles de processos de trabalho.
“No primeiro aspecto, cabe destacar a falta de revisão sistemática das entregas dos servidores do INSS alocados no Reconhecimento de Direitos em 2021. Essa falta de controle de qualidade contribuiu para um alto índice de desconformidade, variando de 20% a 26%, conforme indicado pelo Supertec, um programa de monitoramento da qualidade do INSS”, revelou o ministro Aroldo Cedraz.
TCU apresenta 180 dias para INSS revisar benefícios
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu determinações claras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelecendo um prazo de 180 dias para que se evite a concessão ou o indeferimento de benefícios sem a formalização adequada do processo eletrônico no sistema de gerenciamento de tarefas.
Além disso, o TCU recomendou ao INSS a implementação de medidas para garantir que os servidores responsáveis pelo reconhecimento inicial de direitos tenham suas entregas revisadas quanto à qualidade, por exemplo, por meio de amostragem, visando reduzir o elevado índice de desconformidade encontrado nos processos.
Outra recomendação proferida ao INSS é aprimorar os controles dos processos de trabalho do Programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec) e da Revisão de Ofício, visando garantir o alinhamento entre normas legais e infralegais e os modelos de questionário previstos para as tarefas de supervisão técnica.
Esse aprimoramento busca assegurar a correta transposição desses modelos para o questionário eletrônico, promovendo a adequada documentação e registro das alterações, com o intuito de melhorar a conformidade e eficiência dos processos internos do INSS.
