CONFIRMADO HOJE (23/03): STF + Alexandre de Moraes batem o martelo e vão impactar IDOSOS e APOSENTADOS que recebe R$1.412, R$1.700, R$1.900, R$2.200, R$2.500 e até mais

O julgamento da revisão da vida toda foi realizado pelo STF e teve um placar de 7 a 4, com a maioria dos ministros votando a favor da União. Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram a favor da União, enquanto os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados.

Durante o julgamento, os ministros discutiram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e se ele interfere no processo da revisão da vida toda. Com a decisão do STF, a revisão da vida toda ficou prejudicada, pois o pagamento da aposentadoria seguirá apenas as regras do fator previdenciário.

A revisão da vida toda é um direito que foi reconhecido pelo STF no final de 2022. Ela permite que aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 solicitem a revisão do cálculo de suas aposentadorias, levando em consideração todas as contribuições realizadas ao longo de sua vida laboral.

Antes da revisão da vida toda, o cálculo do valor da aposentadoria considerava apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994, data de implantação do Plano Real. Com a revisão, é possível incluir no cálculo as contribuições realizadas antes dessa data, o que pode resultar em um aumento significativo no valor do benefício.

No entanto, é importante ressaltar que o INSS não quer pagar atrasados anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão da decisão do STF sobre a revisão foi publicado. O órgão do governo defende que a revisão dê direito ao aumento do valor mensal do benefício e ao pagamento dos atrasados apenas nos meses posteriores a abril deste ano. Atualmente, a regra garante o pagamento de atrasados dos últimos cinco anos.

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda

• A revisão da vida toda pode ser solicitada por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.
• Além disso, quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão.
• No entanto, é importante lembrar que existe um prazo para solicitar a revisão da aposentadoria.
• Mesmo para aqueles que se enquadram nas condições mencionadas acima, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
• Dessa forma, é essencial ficar atento aos prazos para não perder a oportunidade de solicitar a revisão.

O Impacto financeiro e os argumentos do Governo

• Durante o julgamento, o governo alegou que o custo para pagar os aposentados que se encaixam na revisão da vida toda pode chegar a R$ 480 bilhões.
• No entanto, dados levantados por advogados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apontam que o valor real é bem menor, estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão.

O governo também argumentou que o STF não pode “ignorar argumentos relativos à economia do país” e que a revisão da vida toda poderia comprometer a estabilidade financeira do sistema previdenciário. Por outro lado, defensores da revisão destacaram a importância de garantir o direito adquirido dos aposentados e ressaltaram que a revisão não seria incompatível com a legislação em vigor.

INSS começa a pagar a folha de pagamentos de março

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou hoje o pagamento dos benefícios referentes ao mês de março. Aposentados, pensionistas e titulares de auxílio que recebem até um salário mínimo (R$ 1.412) serão os primeiros a receber. Vale ressaltar que esse pagamento ainda não inclui o adiantamento da primeira parcela do 13º salário, que será liberado apenas na próxima folha.

O calendário de pagamentos do INSS para março irá se estender até o dia 5 de abril. Para aqueles que recebem até um salário mínimo, o pagamento será feito de acordo com o último dígito antes do traço do cartão de pagamento. Já para os segurados que ganham acima do mínimo, o pagamento será feito nos primeiros cinco dias do mês subsequente, para dois grupos por dia.

Benefícios de até um salário mínimo

Benefícios acima do salário mínimo