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Chegar à terceira idade traz novas preocupações, especialmente quando se trata de direção. Muitas dúvidas surgem sobre os direitos e obrigações dos idosos ao dirigir.
Antes de tudo, é importante destacar o que a legislação brasileira diz sobre a renovação da CNH para idosos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementado pela Lei nº 9.503 de 1997, estabelece que não há limite de idade para dirigir.
Em outras palavras, nenhum condutor perde o direito de dirigir apenas por causa da idade. Além disso, os idosos têm direito a vagas preferenciais em estacionamentos, conforme estabelece a Lei nº 10.741 de 2003.
No entanto, com o avanço da idade, a necessidade de renovação da CNH se torna mais frequente, aumentando progressivamente com o passar dos anos.
A frequência de renovação da CNH para idosos é determinada pela Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor pela nova lei. A boa notícia que deixou muita gente feliz é que os prazos foram ampliados.
De acordo com essa lei, a renovação da habilitação deve ocorrer da seguinte forma:
- Para condutores com até 49 anos: a cada 10 anos;
- Para condutores entre 50 e 69 anos: a cada 5 anos;
- Para condutores com 70 anos ou mais: a cada 3 anos.
No entanto, se durante o exame de renovação, o profissional responsável suspeitar que o condutor apresenta alguma condição de saúde que comprometa sua capacidade de dirigir, ele pode solicitar uma renovação mais frequente da CNH.
Condições de saúde e CNH para Idosos
- Como mencionado anteriormente, não há uma idade limite para dirigir no Brasil.
- No entanto, é necessário que o motorista esteja mental e fisicamente apto para conduzir um veículo.
- Com o avanço da idade, algumas funções cognitivas podem se tornar menos eficientes e os sentidos, como a visão e a audição, podem ser prejudicados.
- Portanto, para continuar dirigindo, o motorista deve garantir que essas habilidades estejam em pleno funcionamento.
- Além disso, a memória, a mobilidade e os reflexos também devem estar em boas condições.
- Caso o motorista apresente alguma condição de saúde que limite consideravelmente qualquer uma dessas funções, como catarata, problemas de memória ou dores nas articulações das mãos, o examinador pode considerá-lo inapto para dirigir.
- Nessas situações, a renovação da CNH não é realizada.
- Afinal, a segurança é a prioridade e, se as condições mentais e físicas do indivíduo estiverem limitadas, ele pode representar um risco ao trafegar nas vias públicas.
Quando essas condições não são impeditivos sérios, mas exigem cautela, o profissional examinador pode registrar restrições na habilitação, como a proibição de dirigir em determinados horários.
Para as carteiras de habilitação das categorias C, D e E, além dos exames médicos habituais, é necessário realizar exames psicotécnicos e toxicológicos para a renovação. Já para as categorias A e B, são necessários apenas os exames comumente exigidos para a renovação da CNH, que podem variar de acordo com o estado.
Isenção de Taxa de Renovação da CNH para Idosos
Em geral, o custo para renovar a CNH varia de R$ 80 a R$ 300. No entanto, o valor pode variar de acordo com o estado. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, oferecem isenção da taxa para idosos com mais de 65 anos. A possibilidade de isenção por critério de idade varia de estado para estado. É recomendável consultar o site do Detran do seu estado para obter informações específicas sobre a isenção.
Como fazer a renovação da CNH para Idosos?
Os procedimentos para a renovação da CNH para idosos podem variar de acordo com o estado. No entanto, geralmente o primeiro passo é agendar um horário de atendimento em uma unidade do Detran. É importante lembrar que os documentos necessários podem variar, mas, em geral, são solicitados os seguintes documentos originais e cópias:
- Documento de identificação com foto e assinatura, como o RG;
- CNH;
- CPF;
- Comprovante de residência, como conta de luz ou fatura de cartão de crédito.
