FIM DA LINHA: LULA bate o martelo sobre FIM de saque após 5 anos na ATIVA e assusta trabalhadores hoje (22/03)
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício social que permite aos trabalhadores de carteira assinada retirarem parte do saldo disponível em suas contas anualmente, no mês de seu aniversário, por meio do saque-aniversário.
A saber, essa modalidade foi implementada em 2019, ou, seja, há cerca de cinco anos, e tem sido uma opção para aqueles que desejam ter acesso a uma parcela do saldo do FGTS de forma mais flexível. No entanto, recentemente, foi anunciado que o governo de Lula pretende colocar um fim nessa modalidade, o que tem gerado discussões e incertezas entre os brasileiros.
Desde 2019, os trabalhadores têm a opção de aderir ao saque-aniversário do FGTS. Essa modalidade permite que eles retirem uma porcentagem do saldo disponível em suas contas anualmente, no mês de seu aniversário.
A quantidade a ser sacada é determinada com base em uma tabela progressiva, levando em consideração o saldo disponível na conta do FGTS. Essa retirada é opcional e não afeta o direito do trabalhador de sacar o saldo total do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa ou em outras situações previstas em lei.
No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o pagamento da multa rescisória de 40%.
Outras formas de saque do FGTS, como para aquisição de imóveis, aposentadoria e situações de doenças graves, continuam disponíveis independentemente da escolha pelo saque-aniversário.
Possível extinção do Saque-Aniversário do FGTS
- Recentemente, surgiu a discussão sobre a possível extinção do saque-aniversário do FGTS.
- Essa proposta tem gerado incertezas e preocupações entre os trabalhadores que optaram por essa modalidade.
- Segundo o ministro do Trabalho do Governo Lula, Luiz Marinho, muitos trabalhadores estão insatisfeitos com o saque-aniversário, pois, ao serem demitidos, só podem sacar o valor referente à multa rescisória, não o montante integral da conta.
- Essa limitação tem gerado frustrações e dificuldades financeiras para os trabalhadores.
- Marinho destaca a necessidade de acabar com o saque-aniversário para resolver esse problema.
- Por fim, ele afirma que a lei criada no governo anterior impede que os trabalhadores recebam o valor integral do FGTS quando demitidos, o que requer uma mudança nessa legislação para garantir o acesso aos recursos quando mais necessários.
Como funciona o saque que o Governo Lula quer colocar um ponto final?
- Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador precisa realizar algumas etapas.
- A opção por essa modalidade pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS, ou nas agências bancárias.
- É importante ressaltar que a adesão deve ser feita até o último dia do mês de nascimento do trabalhador, para que ele possa receber o valor no mesmo ano.
- Caso contrário, o saque só será possível a partir do ano seguinte.
O saque-aniversário do FGTS apresenta benefícios e desvantagens que devem ser considerados pelos trabalhadores antes de optarem por essa modalidade.
Benefícios do Saque-Aniversário do FGTS
- Possibilidade de ter acesso a uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
- Flexibilidade para utilizar o valor sacado de acordo com as necessidades individuais.
- Manutenção do direito de sacar o saldo total do FGTS em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de imóveis, aposentadoria e doenças graves.
Desvantagens do Saque-Aniversário do FGTS
- Abertura mão do valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
- Restrição ao acesso ao valor integral do FGTS em caso de demissão, o que pode gerar dificuldades financeiras para o trabalhador.
Governo Lula quer colocar outra modalidade para colocar no lugar do saque-aniversário do FGTS
- Além do fim do saque-aniversário, o governo de Lula também pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que permita a utilização do FGTS como garantia para empréstimos consignados.
- Essa medida visa oferecer taxas de crédito mais baixas aos trabalhadores, especialmente para aqueles que possuem vínculo empregatício formal.
- O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explica que está sendo desenvolvida uma tecnologia chamada FGTS Digital, que possibilitará que trabalhadores formais, como empregados de empresas privadas e empregadas domésticas, tenham acesso a empréstimos consignados a partir de suas folhas de pagamento.
- Essa nova ferramenta será responsável por administrar a relação entre os bancos, os trabalhadores e os empregadores.
