ÓTIMA NOTÍCIA para quem ganha até R$ 8 mil em áreas urbanas saiu logo hoje (6) e deixa brasileiros pulando de alegria
programa social Minha Casa Minha Vida (MCMV) passou por ajustes significativos promovidos pelo Governo Federal. Uma das principais alterações é a autorização do pagamento das prestações de imóveis sociais para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Governo Federal avaliará as famílias inseridas no Minha Casa Minha Vida, levando em consideração os dados de publicação das novas diretrizes em 28 de setembro. Para garantir a isenção das prestações, é necessário que o beneficiário já esteja contemplado até essa data.
Critérios de isenção
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) indica que a verificação para futuros beneficiários ocorrerá durante a análise de enquadramento realizada pelo agente financeiro. Uma vez enquadrada em conformidade com as diretrizes da portaria, a família fica permanentemente isenta da contribuição financeira, mesmo se posteriormente sair do Bolsa Família ou do BPC.
Em 2009, foi instituído o programa Minha Casa, Minha Vida, que promove incentivos para a produção e aquisição de unidades habitacionais, além da requalificação de imóveis urbanos e rurais, especialmente voltado para a população de baixa renda.
Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
Faixa Urbano 1
- Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640.
Faixa Urbano 2
- Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil.
Faixa Urbano 3
- Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
Faixa Rural 1
- Renda bruta familiar anual até R$ 31.680.
Faixa Rural 2
- Renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil.
Faixa Rural 3
- Renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários. As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.
Com as alterações promovidas pelo Governo Federal, o programa Minha Casa Minha Vida gratuito começa a funcionar, garantindo a isenção das prestações de imóveis sociais para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante que as famílias se enquadrem nos critérios de renda estabelecidos pelo programa para se inscreverem e terem acesso a essa oportunidade de adquirir uma moradia digna.
