A AliExpress, uma das maiores plataformas de comércio eletrônico do mundo, anunciou recentemente uma notícia crucial para seus usuários brasileiros. A empresa aderiu ao programa Remessa Conforme, uma iniciativa do governo brasileiro que entrará em vigor a partir de 15 de outubro deste ano.
Programa Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme foi criado pelo governo brasileiro com o objetivo de simplificar o processo de importação de produtos de baixo valor. Antes dessa iniciativa, todos os produtos importados eram tributados pela Receita Federal, independentemente do valor.
Com a implementação do programa, compras de até $50 dólares não serão tributadas, desde que realizadas sejam por empresas que aderiram ao programa.
Além do AliExpress, outras quatro empresas já se comprometeram em participar do programa Remessa Conforme. São elas: Sinerlog, Shopee, Shein e Mercado Livre. Isso demonstra um comprometimento dessas empresas em melhorar a experiência de compra dos brasileiros.
A adesão à Remessa Conforme promete trazer diversos benefícios aos consumidores brasileiros. Além da isenção do imposto de importação para compras de até U$50, os clientes agora terão a possibilidade de pagar os impostos legais no momento da compra, proporcionando maior previsibilidade e segurança no processo de entrega.
Outro benefício importante é a possibilidade de descontos extras para os consumidores que optarem pela adesão ao programa. Isso tornará as compras internacionais ainda mais acessíveis para os brasileiros.
Como funciona o Remessa Conforme?
Ao realizar uma compra no AliExpress, o consumidor deverá verificar se o produto está dentro do limite de $50 dólares para a isenção do imposto de importação.
Se estiver dentro do limite, o cliente poderá pagar os impostos no momento da compra, garantindo a isenção do imposto. Para compras que ultrapassem o valor de U$50, os clientes deverão pagar uma taxa de importação equivalente a 60% do valor total do pedido.
Outro aspecto importante da Remessa Conforme é a segurança jurídica que ele proporciona aos consumidores. Antes do programa, apenas as compras de até U$50 realizadas por pessoas físicas no exterior para pessoas físicas no Brasil eram isentas de taxas.
Com a implementação do programa, as importações feitas por pessoa jurídica estrangeira para pessoa física no Brasil também estão isentas de taxas até o valor de U$50, desde que os marketplaces internacionais adiram ao programa.
Impacto no mercado brasileiro
A adesão do AliExpress e de outras empresas ao Remessa Conforme promete impactar positivamente o mercado brasileiro. Além de oferecer benefícios diretos aos consumidores, como a isenção do imposto de importação, o programa também estimulará a concorrência no comércio eletrônico, pois as empresas participantes deverão ajustar às regras e normas condicionais.
A agilidade na entrega de produtos importados também é um destaque, graças à comunicação antecipada de informações entre as empresas participantes e a Receita Federal.
Com essa iniciativa, o comércio eletrônico internacional no Brasil deve se expandir, proporcionando uma experiência de compra mais vantajosa e acessível aos consumidores, ao mesmo tempo em que contribui para o crescimento da economia do país.
E se uma compra for taxada?
Em situações em que a compra ultrapassa o valor de US$ 50, o consumidor pode optar por desistir da compra e devolver o produto ou pagar o imposto de importação por meio do site dos Correios.
Se o consumidor decidir receber uma compra que foi tributada, deverá pagar o tributo previsto pela alfandega. Este processo pode ser realizado através do site ou do aplicativo dos Correios, na aba “Minhas diretamente”.
Para solicitar o reembolso, o consumidor deve acessar o site do AliExpress, entrar na área “Meus Pedidos” e encontrar a compra que foi taxada. Em seguida, deve-se iniciar “Ver detalhes” e, na sequência, “Abrir disputa”.
O consumidor deverá responder algumas perguntas sobre o motivo da desistência e entrar em contato diretamente com o vendedor para negociar a devolução do valor. No entanto, a decisão final será do vendedor.
