O governo brasileiro, por meio do presidente Lula, está prestes a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a possibilidade de uso do Fundo como garantia para empréstimo consignado. Essas medidas têm gerado grande expectativa e serão discutidas pelos parlamentares nos próximos meses.
O saque-aniversário do FGTS foi instituído em 2020, durante o governo Bolsonaro, como uma opção para os trabalhadores terem acesso a parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, caso o trabalhador seja demitido, ele só pode sacar o valor referente à multa rescisória, não o montante total da conta.
Essa modalidade tem sido criticada por trabalhadores que aderiram a ela, pois, em caso de demissão, eles ficam impedidos de sacar os recursos que precisam. Essa situação tem gerado insatisfação e a necessidade de uma mudança na legislação que regulamenta o saque-aniversário.
O fim do saque-aniversário e suas consequências
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo está trabalhando para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que acabe com o saque-aniversário do FGTS.
Segundo ele, essa medida é necessária para resolver o problema dos trabalhadores que aderiram à modalidade e agora enfrentam dificuldades para ter acesso aos recursos em caso de demissão.
A proposta de extinguir o saque-aniversário tem como objetivo garantir que os trabalhadores tenham mais liberdade para utilizar os recursos do FGTS como acharem melhor, sem restrições impostas pela legislação atual.
Dessa forma, eles poderão ter acesso ao montante total de suas contas em caso de demissão, o que pode ser fundamental em momentos de dificuldade financeira.
Além disso, o governo também pretende permitir o uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado, ou seja, aquele em que as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador. Essa medida visa facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas, uma vez que o FGTS seria utilizado como garantia para o pagamento das parcelas.
Calendário de saque do saque-aniversário do FGTS em 2024
O saque do Economia" href="https://revistadosbeneficios.com.br/economia" target="_blank" rel="noopener" data-internallinksmanager029f6b8e52c="7">dinheiro pode ser realizado em até três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Dessa forma, os trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar o Economia" href="https://revistadosbeneficios.com.br/economia" target="_blank" rel="noopener" data-internallinksmanager029f6b8e52c="7">dinheiro até o final de fevereiro.
Confira o Calendário de Pagamento - Revista dos Benefícios" href="https://revistadosbeneficios.com.br/calendario-de-pagamento/" data-internallinksmanager029f6b8e52c="11">calendário abaixo para saber quando cada trabalhador pode sacar o valor:
| Mês do Aniversário | Pode Sacar a Partir do Dia | Pode Sacar Até o Dia |
|---|---|---|
| janeiro | 2 de janeiro | 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro | 28 de abril |
| Março | 1º de março | 31 de maio |
| abril | 3 de abril | 30 de junho |
| maio | 2 de maio | 31 de julho |
| Junho | 1º de junho | 31 de agosto |
| julho | 3 de julho | 29 de setembro |
| agosto | 1º de agosto | 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro | 30 de novembro |
| Outubro | 2 de outubro | 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2024 |
| dezembro | 1º de dezembro | 29 de fevereiro de 2024 |
Vale ressaltar que, caso o trabalhador seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
