DECISÃO TOMADA HOJE (20/03) por LULA vai impactar NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 do Bolsa Família e pega brasileiros de surpresa

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um novo plano de fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Essa decisão tomada pelo presidente Lula tem como objetivo principal a prevenção de fraudes e a melhoria da qualidade das informações dos programas sociais.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou esse plano, que prevê oito ações e a criação de dois grupos técnicos. Essas medidas visam aprimorar os programas e evitar irregularidades. O plano deve ser implementado ainda neste ano e funcionará de forma contínua.

As principais medidas previstas são:

• Desenvolvimento de um plano de comunicação da rede de fiscalização;
• Implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
• Elaboração de uma proposta que melhore a base de dados;
• Avaliação dos termos de adesão aos programas sociais;
• Criação de um cronograma de auditorias;
• Análise e comunicação dos casos de irregularidade aos órgãos de controle;
• Criação de um fluxo de denúncias;
• Estabelecimento de comunicação externa com instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

Origem do projeto e revisão dos critérios do Bolsa Família

Esse plano é resultado da Lei 14.601/2023, que criou a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico em junho de 2023.

Essa rede é composta por membros do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.

A revisão dos critérios de concessão do Bolsa Família ocorreu como consequência da MP 1.164, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2023.

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados nas transferências de recursos federais durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Reformulação do CadÚnico e ação da Defensoria Pública

O CadÚnico também passou por reformulação após uma ação movida pela Defensoria Pública da União em 2020. Essa ação questionava a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as distorções nos cadastros.

A fim de melhorar a fiscalização e evitar fraudes nos programas sociais, o novo plano do governo Lula busca aprimorar a comunicação, a gestão de risco e a qualidade dos dados. Além disso, pretende fortalecer a cooperação entre órgãos governamentais, fiscalizadores e a sociedade em geral.

Essas medidas têm como objetivo garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente, beneficiando as famílias em situação de vulnerabilidade social de maneira adequada.

Calendário de março do Bolsa Família

Veja as datas de pagamento a seguir:

• NIS final 1: 15 de março;
• NIS final 2: 18 de março;
• NIS final 3: 19 de março;
• NIS final 4: 20 de março;
• NIS final 5: 21 de março;
• NIS final 6: 22 de março;
• NIS final 7: 25 de março;
• NIS final 8: 26 de março;
• NIS final 9: 27 de março;
• NIS final 0: 28 de março.

É importante lembrar que o pagamento do Bolsa Família acontece durante os últimos 10 dias úteis de cada mês, com exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.