É bastante comum que, no momento da realização de alguma compra, perguntem aos consumidores se é de seu interesse inserir o CPF na Nota. Embora muitos não saibam, essa prática pode oferecer diversas vantagens e benefícios, inclusive, prêmios em dinheiro.
O programa tem um importante papel na promoção da cidadania fiscal, incentivando a emissão de notas fiscais pelos estabelecimentos comerciais e contribuindo para o combate à sonegação fiscal. Além disso, o programa beneficia diretamente os consumidores, que recebem créditos que podem ser utilizados para abater o valor do IPVA e do IPTU ou ainda serem convertidos em dinheiro.
Prêmios para quem coloca o CPF na Nota
A Nota Fiscal Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo estimular a cidadania fiscal e reduzir a carga tributária individual dos cidadãos.
Através desse programa, os consumidores podem solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras e, assim, acumular créditos que podem ser utilizados para diversos fins.
O programa da Nota Fiscal Paulista foi criado em outubro de 2007 e funciona de forma simples e transparente. Ao solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal de suas compras, o consumidor acumula créditos proporcionais ao valor da nota, que são disponibilizados mensalmente.
Esses créditos podem ser utilizados para o pagamento do IPVA, resgatados em dinheiro ou ainda doados a entidades cadastradas no programa.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera periodicamente os créditos acumulados pelos consumidores. Neste mês, a Sefaz-SP está liberando R$ 39,3 milhões em créditos referentes às notas fiscais com CPF emitidas no mês de novembro de 2023. Esses créditos podem ser resgatados diretamente pelo site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista.
Para realizar o resgate, o consumidor precisa ter uma conta corrente ou poupança cadastrada no programa e indicar os dados bancários para que os valores sejam depositados. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Após o pedido de resgate, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Quem pode participar da Nota Fiscal Paulista
Todos os consumidores, sejam eles pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes ou pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional, podem participar do programa da Nota Fiscal Paulista. Basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra.
Os créditos acumulados no programa da Nota Fiscal Paulista têm validade de um ano a contar da data de liberação. Ou seja, os valores liberados em março deste ano expiram em março do próximo ano, e assim sucessivamente. Por isso, é importante que os participantes fiquem atentos para realizar o resgate dentro desse prazo.
Os créditos acumulados no programa podem ser utilizados a qualquer momento dentro do período de validade. O consumidor pode utilizá-los para o pagamento do IPVA, desde que o veículo esteja registrado em seu nome. Além disso, os créditos também podem ser resgatados em dinheiro, sendo depositados na conta bancária cadastrada pelo consumidor.
Outra opção é a doação dos créditos a entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor, que pode escolher contribuir com causas que lhe são caras.
Resultados do programa Nota Fiscal Paulista
Desde sua criação, o programa da Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes mais de R$ 18,5 bilhões. Desse total, R$ 16,4 bilhões foram em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios através dos sorteios realizados.
Através da internet, os participantes podem conferir o saldo de seus créditos, aderir aos sorteios e obter mais informações sobre o programa.
Como participar da Nota Fiscal Paulista
Para participar do programa da Nota Fiscal Paulista, basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra.
É importante lembrar que nem todos os estabelecimentos comerciais são obrigados a emitir a nota fiscal com CPF, por isso é importante solicitar ao comerciante. Além disso, é necessário ter uma conta corrente ou poupança para realizar o resgate dos créditos.
O site oficial da Nota Fiscal Paulista disponibiliza todas as informações necessárias para participar do programa, além de permitir o acesso à consulta de créditos, adesão aos sorteios e outras funcionalidades. Também é possível baixar o aplicativo do programa nas lojas de aplicativos dos smartphones e tablets.
