Notícia sobre o 13º salário 2023 espalha rapidamente: Confira quando cai a primeira parcela e qual o valor
Com o final do ano se aproximando, o 13º salário torna-se o assunto predominante na mente de muitos brasileiros. Isso ocorre porque esse pagamento adicional oferece um impulso financeiro aos trabalhadores em um período onde as despesas costumam aumentar, devido à compras de Natal, matrículas escolares, IPVA, entre outros.
Aqueles que possuem carteira assinada têm direito ao 13º salário, uma lei criada em 1962. De acordo com a legislação, a primeira parcela do 13º deve ser depositada pelos empregadores entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela, por sua vez, deve ser paga até o dia 20 de dezembro, no máximo.
Pagamento do 13º salário
Os empregadores podem escolher depositar o valor total de uma vez (em novembro) ou pagar em duas parcelas, como determinado por lei. Os trabalhadores, por outro lado, podem solicitar (em janeiro) o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário junto com as férias.
O valor do 13º salário é equivalente a um salário integral, ou seja, corresponde a um mês de salário, caso o trabalhador tenha trabalhado o ano inteiro. Se o trabalhador atuou por um período inferior a um ano, o valor será proporcional, considerando-se cada mês em que trabalhou mais de 15 dias.
Para calcular o valor do 13º salário, o empregador deve usar como base 1/12 do salário do funcionário para cada mês e, em seguida, multiplicar o resultado pelo total de meses de trabalho válidos no ano. Normalmente, o valor do último salário é utilizado como base. Horas extras, adicionais noturnos ou comissões também fazem parte deste cálculo.
Parcelas e descontos do 13º salário
A primeira parcela do 13º salário é paga sem qualquer desconto, sendo que o trabalhador deve receber metade do valor total. Já na segunda parcela são realizados os descontos do INSS e do Imposto de Renda.
Para calcular o valor do desconto do INSS, é preciso conhecer a faixa salarial do empregado. Veja a seguir:
- 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.320);
- 9% para quem ganha entre R$ 1.320,01 e R$ 2.571,29;
- 12% para quem ganha entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94;
- 14% para quem ganha entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49.
Regras do 13º salário
- O abono extra pode ser pago em situação de extinção do contrato de trabalho, seja pelo término do contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de dispensa, por demissão, mesmo antes do mês de dezembro;
- O trabalhador demitido por justa causa não tem direito ao 13° salário;
- A partir de 15 dias de tempo de trabalho, o trabalhador já passa a ter direito de receber o 13° salário;
- Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também recebem a gratificação;
- O trabalhador que tiver mais de 15 faltas não justificadas poderá ter o seu 13º salário descontado conforme a fração de 1/12 avos relativa ao período;
- O cálculo do 13° salário tem como base o salário bruto do empregado, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual;
- Caso a data limite para o pagamento do 13° salário caia em um domingo ou feriado, a empresa deve antecipar o pagamento do 13º salário. Se não o fizer, está sujeito a multa;
- Por fim, o empregador não tem a obrigação de pagar a todos os empregados no mesmo mês, mas precisa respeitar o prazo legal para o pagamento do abono natalino, ou seja, entre fevereiro e novembro do ano em vigência.
