NOTÍCIA SALVADORA HOJE (17/03) CONFIRMA SUSPENSÃO na cobrança para IDOSOS de 60,61,62,63,64 anos pra cima junto ao INSS e deixa brasileiros de queixo caído
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir a proteção social e os direitos previdenciários dos brasileiros. No entanto, em alguns casos, ocorrem cobranças indevidas que podem afetar a vida dos beneficiários.
Recentemente, uma decisão judicial inovadora trouxe uma nova perspectiva para a cobrança do INSS, beneficiando os idosos e levantando questões sobre a importância da boa-fé nos processos previdenciários.
A decisão judicial em questão foi proferida pelo Juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni (MG).
Nesse caso específico, o INSS estava cobrando cerca de R$ 83 mil de um idoso, alegando que ele havia recebido indevidamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante o período de 2006 a 2015.
No entanto, essa cobrança foi questionada judicialmente, levantando questões sobre a ética e a moralidade nos processos de concessão de benefícios previdenciários.
O idoso argumentou que havia recebido os valores de boa-fé, após ter atingido todos os requisitos legais para o benefício. O Juiz Antônio Lúcio concordou com essa argumentação, destacando que não havia comprovação de concessão indevida por parte do INSS.
No mais, o juiz ressaltou que, posteriormente, a mesma autarquia concedeu um novo benefício assistencial ao reclamante, o que reforçou a falta de fundamentos para a cobrança.
Diante desses fatos, o juiz determinou que o INSS suspendesse os descontos no benefício previdenciário do idoso. Essa decisão trouxe um novo rumo para a cobrança do INSS e gerou reflexões sobre as questões éticas e morais envolvidas nos processos previdenciários.
Os bloqueios no INSS
- O INSS pode suspender os benefícios de um segurado em várias situações.
- Um exemplo é nos casos relacionados à incapacidade, como o auxílio-doença, em que é essencial realizar perícias médicas regulares.
- Se o segurado faltar à perícia sem justificativa, seu benefício pode ser suspenso.
- Outra situação em que os benefícios podem ser suspensos é no recebimento do salário-maternidade.
- Nesses casos, outros benefícios podem ser automaticamente suspensos e reativados após o término do salário-maternidade.
- Além disso, a não atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, entre outras situações, também pode levar à suspensão do benefício.
- É fundamental estar atento às obrigações e aos requisitos do INSS para evitar bloqueios indevidos.
INSS se prepara para pagar folha de março
O calendário de pagamentos do INSS é organizado de acordo com o número final do benefício e o valor a ser recebido. Os pagamentos são divididos em duas partes: a primeira é destinada aos segurados que recebem até um salário mínimo, e a segunda é para aqueles que recebem acima desse valor.
Confira abaixo as datas de pagamento da aposentadoria do INSS em março:
Para quem recebe um salário mínimo
- Final 1: 22 de março;
- Final 2: 25 de março;
- Final 3: 26 de março;
- Final 4: 27 de março;
- Final 5: 28 de março;
- Final 6: 1 de abril;
- Final 7: 2 de abril;
- Final 8: 3 de abril;
- Final 9: 4 de abril;
- Final 0: 5 de abril.
Para quem recebe mais que o salário mínimo
- Finais 1 e 6: 1 de abril;
- Finais 2 e 7: 2 de abril;
- Finais 3 e 8: 3 de abril;
- Finais 4 e 9: 4 de abril;
- Finais 5 e 0: 5 de abril.
É importante destacar que o calendário de pagamentos do INSS pode sofrer alterações, por isso é fundamental ficar atento às informações divulgadas pelo instituto.
