Desde o mês de janeiro, entrou em vigor a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Brasil. Esse documento substitui o RG tradicional e traz diversas inovações que visam aumentar a segurança e facilitar a vida dos cidadãos.
Confira todas as informações necessárias para obter o novo RG, incluindo o processo de emissão, mudanças no documento e prazos para a troca.
O que é a nova Carteira de Identidade Nacional?
A nova Carteira de Identidade Nacional é um documento que substitui o RG tradicional. Uma das principais mudanças é a inclusão do CPF como único número de identificação, o que reduz as chances de fraudes e golpes.
Além disso, a nova CIN traz um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e facilita sua emissão em formato digital. Outra novidade é a eliminação da designação de “sexo” e das diferenças entre “nome social” e “nome”.
Essa medida visa promover a inclusão de pessoas LGBTQIA+ e garantir que todos sejam tratados com respeito e dignidade.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional?
Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário comparecer a um dos institutos de identificação de cada estado ou do Distrito Federal. Geralmente, a emissão do documento é feita pela Polícia Civil ou pelo Detran, de acordo com a política de cada unidade federativa.
Após receber o documento impresso, é possível emitir a CIN em formato digital através do aplicativo do governo federal (GOV.BR), de forma semelhante ao processo de emissão da CNH.
Essa versão digital da nova carteira permite a inclusão de outros documentos, como a carteira nacional de habilitação, título de eleitor, certificado militar e carteira profissional.
1ª VITÓRIA: Prazo para troca do RG
Embora a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional seja obrigatória para todos os brasileiros, não é necessário fazer a troca imediatamente.
O prazo para realizar a substituição do RG tradicional pela CIN é até fevereiro de 2032. Portanto, os cidadãos têm quase uma década para efetuar a troca.
Para solicitar a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Esses documentos são utilizados para comprovar a identidade e a nacionalidade do solicitante.
A primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional e as renovações são gratuitas, assim como ocorre com outros documentos. No entanto, a emissão da segunda via pode ter um custo, de acordo com a tabela estabelecida por cada unidade federativa.
2ª VITÓRIA: Validade da nova Carteira de Identidade Nacional para idosos a partir de 60 anos
A validade da nova Carteira de Identidade Nacional varia de acordo com a idade da pessoa.
- Para menores de 12 anos, a validade é de 5 anos;
- Para pessoas entre 12 e 60 anos, a validade é de 10 anos;
- Já para maiores de 60 anos, a carteira tem validade indeterminada.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, até o momento, 17 estados e o Distrito Federal já estão emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional. São eles:
- Acre (AC)
- Alagoas (AL)
- Amazonas (AM)
- Ceará (CE)
- Distrito Federal (DF)
- Espírito Santo (ES)
- Goiás (GO)
- Maranhão (MA)
- Mato Grosso (MT)
- Mato Grosso do Sul (MS)
- Minas Gerais (MG)
- Pará (PA)
- Paraíba (PB)
- Paraná (PR)
- Pernambuco (PE)
- Piauí (PI)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Rio Grande do Norte (RN)
- Rio Grande do Sul (RS)
- Rondônia (RO)
- Santa Catarina (SC)
- São Paulo (SP)
- Sergipe (SE)
- Tocantins (TO)
No entanto, nove unidades da Federação ainda não iniciaram a emissão do documento.
3ª VITÓRIA: Vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional
A nova Carteira de Identidade Nacional traz diversas vantagens para os cidadãos brasileiros. Além de oferecer maior segurança, com o uso do CPF como único número de identificação e a verificação por QR Code, o documento também facilita a vida dos brasileiros ao permitir a emissão em formato digital e a inclusão de outros documentos.
A eliminação da designação de “sexo” e a igualdade entre “nome social” e “nome” também promovem a inclusão de pessoas LGBTQIA+ e garantem que todos sejam tratados de forma igualitária.
