FESTA HOJE: IDOSOS a partir de 60 anos que recebem R$1.400, R$1.600, R$1.800 a até R$4.200 ganham PRESENTÃO e comemoram benefício surpreendente
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo anual que os proprietários de imóveis urbanos precisam pagar. No entanto, existem perfis específicos que têm direito à isenção desse imposto, como os idosos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os aposentados do INSS são um dos perfis que podem solicitar a isenção do IPTU. No entanto, é importante ressaltar que as condições para a obtenção desse benefício podem variar de acordo com o município. Em geral, os pré-requisitos fundamentais para obter a isenção são:
- Possuir apenas um imóvel registrado em seu nome.
- Não possuir rendimentos mensais superiores a 3 salários mínimos, ou seja, um valor até R$4.236 em média.
Como solicitar a isenção do IPTU para aposentados do INSS?
A solicitação da isenção do IPTU para aposentados do INSS deve ser feita na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identidade.
- Cópia do CPF.
- Cópia do comprovante de renda.
- Cópia do comprovante de residência.
- Certidão de valor venal do imóvel.
O IPTU é um imposto que incide sobre as propriedades construídas em perímetro urbano. Caso o proprietário possua mais de um imóvel registrado em seu nome, ele deverá pagar o IPTU de todos eles.
No caso de propriedades urbanas que consistem apenas em terrenos sem construção, o imposto devido é o ITU (Imposto Territorial Urbano).
O valor do IPTU em 2024 varia de acordo com a legislação municipal de cada cidade. As alíquotas são estabelecidas com base no valor venal do imóvel e podem ser diferentes para cada tipo de propriedade. Geralmente, as casas possuem alíquotas mais elevadas do que os terrenos.
Como calcular o IPTU 2024?
- O cálculo do IPTU 2024 é feito multiplicando o valor venal do imóvel pela taxa estabelecida pelo município.
- É importante lembrar que cada cidade possui sua própria taxa para o cálculo do IPTU.
- Além disso, fatores como a localização do imóvel, o tamanho da área construída e do terreno, a qualidade do acabamento e os serviços urbanos disponíveis no local também são levados em conta.
- A isenção do IPTU para aposentados do INSS é um direito previsto na legislação brasileira.
- Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro para essa parcela da população, que muitas vezes possui renda limitada.
- Dessa forma, os aposentados podem direcionar seus recursos para outras necessidades básicas.
Carteira do Idoso também garante uma série de benefícios
Além da isenção do IPTU, a carteira do idoso é um documento importante para pessoas com mais de 60 anos, pois garante benefícios complementares e acesso a uma série de serviços. A solicitação desse documento pode ser feita tanto no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) quanto pela internet.
A carteira do idoso é um documento que comprova a renda de pessoas com mais de 60 anos e garante benefícios, como a gratuidade no transporte entre estados e descontos na compra de passagens. Esse benefício é garantido pela Lei 10.741/03 e tem validade de 2 anos. Para ter acesso à carteira do idoso, é necessário comprovar uma renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
A carteira do idoso possui diversas informações importantes para a identificação do beneficiário. Entre as informações que estão presentes nesse documento, destacam-se:
- Nome completo do idoso;
- Data de nascimento;
- Número do documento de identificação, como RG;
- Número do CPF;
- Número de Inscrição Social (NIS);
- Data de expedição e validade da carteira;
- QR Code com código alfanumérico.
Essas informações são essenciais para garantir a autenticidade e validade da carteira do idoso.
