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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual que os proprietários de imóveis nas áreas urbanas das cidades brasileiras devem pagar. No entanto, uma excelente notícia foi confirmada nesta quarta-feira (03), deixando milhares de brasileiros comemorando o fim do IPTU.
No município de Taubaté, localizado no estado de São Paulo, os contribuintes têm a oportunidade de solicitar a isenção do IPTU até o dia 31 de outubro. Essa isenção se refere ao pagamento do próximo ano e está de acordo com as informações divulgadas pelo portal “Guia Taubaté”.
De acordo com a legislação vigente, aproximadamente 2.200 imóveis em Taubaté são isentos do imposto. Além disso, é importante ressaltar que o prazo também é válido para a renovação da isenção, que deve ocorrer anualmente.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Para solicitar a isenção do IPTU em Taubaté, é necessário seguir alguns critérios estabelecidos pela legislação. Confira alguns deles:
- Aposentados ou pensionistas: Os aposentados ou pensionistas que possuam renda mensal bruta individual ou conjunta dentro do limite estabelecido pelo sistema previdenciário e sejam proprietários e residentes de uma habitação em Taubaté podem solicitar a isenção do IPTU.
- Imóveis cedidos ao município, estado ou governo federal: Proprietários de imóveis que tenham sido cedidos exclusivamente para uso pelo município, estado ou governo federal, ou que sejam designados como patrimônio histórico por alguma autoridade competente, também podem ser isentos do IPTU.
- Veteranos e participantes de missões de paz: Veteranos da Força Expedicionária Brasileira, participantes da Revolução de 1932 e das missões de paz, desde que sejam proprietários de uma habitação que sirva como residência própria, assim como suas viúvas, têm direito à isenção do imposto.
- Mulheres viúvas, separadas legalmente, divorciadas e solteiras com mais de 50 anos: Mulheres nessas condições, desde que sejam proprietárias de uma habitação que seja sua residência principal e tenham uma renda mensal bruta de até duas vezes o salário mínimo, podem solicitar a isenção do IPTU.
- Imóveis populares ou rústicos: Proprietários de habitações com características populares ou rústicas, com uma área construída de até 70m² e um terreno de até 300m², desde que tenham uma renda mensal bruta de até duas vezes o salário mínimo, também podem ser isentos do IPTU.
- Pessoas com deficiência física: Pessoas com deficiência física que possuam uma habitação que seja sua residência principal também têm direito à isenção do IPTU.
Para realizar a solicitação, é necessário comparecer à Área da Receita na sede da Prefeitura de Taubaté e retirar a lista de documentação necessária. Em seguida, é preciso retornar ao setor para conferência e oficialização da solicitação no setor de protocolo ou de forma online.
Benefícios da isenção do IPTU
A isenção do IPTU traz diversos benefícios para os contribuintes. Além da economia financeira, a isenção permite que essas pessoas tenham mais recursos para investir em outras áreas, como melhorias na própria residência, pagamento de outras despesas ou até mesmo para investir em projetos pessoais.
Além disso, a isenção do Imposto também é uma forma de reconhecimento e valorização dos contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação. Essa medida busca promover a justiça social e a inclusão.
O fim do IPTU em Taubaté é uma excelente notícia para milhares de brasileiros que estão comemorando o adeus ao temido imposto. A possibilidade de isenção do Imposto traz alívio financeiro e permite que os contribuintes tenham mais recursos para investir em outras áreas.
É importante destacar que a solicitação da isenção do Imposto deve ser feita dentro do prazo estabelecido e de acordo com os critérios definidos pela legislação. Para os contribuintes de Taubaté, essa é uma oportunidade de aproveitar os benefícios dessa medida e garantir a isenção do imposto no próximo ano.
Portanto, se você se enquadra nos critérios estabelecidos, não deixe de realizar a solicitação e aproveitar essa oportunidade de se livrar do Imposto. Afinal, o fim do imposto predial e territorial urbano é uma excelente notícia que merece ser comemorada.
