A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um benefício importante para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que desejam aliviar a carga financeira de seus gastos com moradia.
A princípio, o IPTU é um imposto municipal cobrado sobre imóveis urbanos, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais. Sua arrecadação é utilizada para financiar serviços públicos essenciais à população, como iluminação pública, pavimentação de ruas, coleta de lixo, entre outros.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
A isenção do IPTU é um direito de muitos contribuintes brasileiros, mas a responsabilidade de definir e divulgar as regras utilizadas é dos municípios. Aposentados, pensionistas, pessoas com deficiências físicas, mentais ou doenças graves comprovadas por atestado médico, e beneficiários do auxílio assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS) estão entre os casos aptos a solicitar a isenção do imposto.
É importante ressaltar que, mesmo se enquadrando em alguns dos casos acima, é necessário cumprir todas as exigências feitas pela prefeitura da sua cidade. Geralmente, envolve o valor venal do imóvel, que não deve ultrapassar um determinado limite, e a renda do aposentado não pode ser superior a um determinado valor.
Veja a lista completa de exigências;
- Ser aposentado pelo INSS;
- Possuir apenas um imóvel;
- Utilizar o imóvel como residência própria;
- Ter renda mensal limitada;
- Estar em dia com o pagamento de outros impostos municipais.
Como um idoso podem solicitar a isenção do IPTU?
O processo de solicitação da isenção do IPTU pode variar de acordo com o município. No entanto, geralmente é necessário seguir os seguintes passos:
- Reunir a documentação necessária (veja abaixo alguns documentos necessários), que pode incluir comprovante de aposentadoria, comprovante de residência, documentos pessoais, entre outros;
- Entrar em contato com a prefeitura do município para obter informações sobre o procedimento de solicitação;
- Preencher o formulário de solicitação, fornecendo todas as informações solicitadas;
- Anexar a documentação comprobatória ao formulário;
- Entregar o formulário e a documentação na prefeitura, seguindo as orientações fornecidas.
Em geral, a solicitação da isenção do IPTU deve ser feita anualmente, mesmo que o contribuinte já tenha recebido a isenção em anos anteriores. O pedido deve ser feito diretamente na prefeitura da cidade em que o aposentado reside e é necessária a apresentação de alguns documentos, como RG ou CNH, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de valor venal do imóvel.
É importante ressaltar que cada município pode ter suas próprias regras e prazos para a solicitação da isenção do IPTU. Portanto, é fundamental entrar em contato com a prefeitura local para obter todas as informações necessárias.
Ademais, é importante lembrar que o prazo para solicitar a isenção do IPTU também pode variar de acordo com o município. Geralmente, o período de solicitação ocorre no início do ano, entre os meses de janeiro e março. É importante ficar atento aos prazos estabelecidos pela prefeitura para não perder a oportunidade de solicitar o benefício.
Solicitação pode ser feita pela internet
- Atualmente, muitas prefeituras já oferecem a possibilidade de solicitar a isenção pela internet, através do site oficial.
- O processo costuma envolver a escolha das opções “Isenção” e “Solicitação” e o envio dos documentos necessários para comprovar a elegibilidade do contribuinte.
- No entanto, caso haja dificuldades de acesso à internet, é possível procurar a Secretaria da Fazenda ou a Secretaria de Finanças da cidade para solicitar a isenção presencialmente.
Outro benefício facilita a vida dos idosos
Outro benefício para os idosos é a Carteira do Idoso, um documento que confirma a renda de pessoas com mais de 60 anos, garantindo a gratuidade no transporte interestadual e oferecendo descontos na aquisição de passagens.
Essa carteira é concedida por lei e tem validade de 2 anos. Para obtê-la, é necessário comprovar uma renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Carteira do Idoso:
- Gratuidade no transporte interestadual.
- Descontos na compra de passagens.
- Comprovação de renda para indivíduos com mais de 60 anos.
- Validade de 2 anos.
- Renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Em resumo, a inclusão dos idosos no universo digital tem sido crucial para ampliar suas garantias e conveniências. A adoção do CPF na nota fiscal, por exemplo, é uma forma de economizar dinheiro e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
