É muito comum que, no momento de finalizar uma compra, alguém pergunte: “Deseja incluir o CPF na nota?”. Milhares de brasileiros não estão cientes, mas essa simples ação pode trazer diversos benefícios e até mesmo a possibilidade de resgatar uma boa quantia em dinheiro.
A inclusão do CPF na Nota Fiscal é uma iniciativa dos governos estaduais para controlar a tributação fiscal dos comércios, combater a sonegação de impostos e incentivar a emissão de notas fiscais.
Desse modo, através dessa simples ação, o governo estadual pode atuar como um excelente beneficiador para os consumidores que escolherem participar do sistema de inclusão do CPF nas notas fiscais ao finalizarem uma compra.
CPF na nota paga R$ 50, R$ 10 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil; veja como funciona
O programa Nota Paraná, coordenado pela Secretaria da Fazenda, tem como objetivo conscientizar os cidadãos sobre a importância da emissão de notas fiscais e primar aqueles que participam do programa. No mês de março, a distribuição de prêmios contempla moradores de 381 municípios do estado do Paraná.
No sorteio realizado no mês de março, foram distribuídos prêmios no valor de R$ 50 para os participantes do programa. O número de municípios contemplados representa cerca de 95% de todas as cidades do estado.
Entre as cidades com maior número de prêmios premiados estão Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Colombo, Guarapuava e Pinhais.
Marta Gambini, coordenadora da Nota Paraná, explica que a distribuição de prêmios está relacionada ao tamanho da população e às economias locais.
Cidades como a região metropolitana de Curitiba, que representam aproximadamente 34% do PIB estadual, possuem um grande número de sorteados devido à atividade comercial e ao volume de emissão de notas.
Além dos prêmios de R$ 50, o programa Nota Paraná sorteia mensalmente 10 prêmios de R$ 10 mil, 1 prêmio de R$ 50 mil, 1 prêmio de R$ 100 mil e o prêmio principal de R$ 1 milhão. Além disso, são sorteados 8 mil prêmios de R$ 100 para os participantes do Paraná Pay.
Participação e obrigações fiscais
Para participar do programa Nota Paraná e concorrer aos prêmios, é necessário informar o CPF nas compras e solicitar a emissão da nota fiscal. Os bilhetes para o sorteio são gerados a partir das notas fiscais com CPF, e todos têm a mesma chance de ganhar.
A Secretaria da Fazenda orienta os consumidores cadastrados na Nota Paraná a obterem o relatório de rendimento para a declaração do Imposto de Renda de 2024.
Os créditos da Nota Paraná são isentos de tributação, enquanto os valores dos prêmios têm Imposto de Renda retido na fonte.
É importante informar à Receita Federal os valores do Comprovante de Rendimentos da Nota Paraná para a correta declaração e evitar problemas futuros.
Municípios contemplados e ausentes
Dos 399 municípios do estado do Paraná, apenas 18 não tiveram moradores contemplados no último sorteio do Nota Paraná. São eles:
- Arapuã;
- Barra do Jacaré;
- Bom Jesus do Sul;
- Brasilândia do Sul;
- Cafezal do Sul;
- Francisco Alves;
- Goioxim;
- Iguatu;
- Iracema do Oeste;
- Nova Aliança do Ivaí;
- Perobal;
- Porto Rico;
- Porto Vitória;
- Prado Ferreira;
- Santa Amélia;
- Santa Inês;
- Santa Mônica; e
- Sapopema.
A ausência de contemplados nesses municípios pode estar relacionada ao menor volume de emissão de notas fiscais com CPF e à menor atividade comercial em comparação com as cidades com maior número de sorteados.
Educação Fiscal e programas relacionados
Além do sorteio de prêmios, o programa Nota Paraná também possui iniciativas específicas para a educação fiscal. O Programa Estadual de Educação Fiscal tem como objetivo conscientizar os cidadãos sobre a importância do pagamento de impostos e do uso correto dos recursos públicos.
Outro programa relacionado à Nota Paraná é o Paraná Competitivo, que busca atrair investimentos para o estado e promover o desenvolvimento econômico. Além disso, o programa oferece capacitação por meio da Escola Fazendária do Paraná, tanto presencial quanto a distância.
