O Imposto de Renda é uma preocupação recorrente para muitos brasileiros. No entanto, uma nova medida pode trazer alívio financeiro para uma parcela significativa da população.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até dois salários mínimos em 2024 (R$ 2.824). Essa medida tem o potencial de beneficiar cerca de 15,8 milhões de brasileiros com renda baixa.
Isenção do Imposto de Renda para trabalhadores
No dia 12 de março de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa isentar do Imposto de Renda aqueles que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$2.824 atualmente.
Essa proposta, que segue para análise no Senado Federal, tem como objetivo aliviar a carga tributária para os trabalhadores de baixa renda. A medida é uma iniciativa semelhante a uma medida provisória enviada anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados é de mesma natureza, o que resultará na revogação da medida provisória quando sancionado. Vale ressaltar que essa proposta está alinhada com a promessa de campanha do presidente Lula, que busca ampliar a faixa de isenção para R$5 mil até o final de seu mandato.
Portanto, a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até dois salários mínimos é um primeiro passo para alcançar essa meta.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda
A partir deste ano, aqueles que têm uma remuneração mensal de até R$2.824, o equivalente a dois salários mínimos, não precisarão mais pagar o Imposto de Renda.
Essa faixa de isenção é o segundo aumento feito pelo governo atual. No ano passado, o teto para isenção era de R$2.649. Entre 2015 e 2023, o valor era de R$1.903,98.
O aumento do teto de isenção é feito por meio de desconto na tabela progressiva do Imposto de Renda. A primeira faixa da tabela, que é a faixa de isenção, vai até R$2.259,20.
Aqueles que recebem até R$2.824 podem ter um desconto opcional de R$564,80. Essa mudança foi determinada por meio de uma medida provisória.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?
Para entender quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024, é necessário levar em consideração os rendimentos obtidos no ano anterior, no caso, 2023.
Se você mora no Brasil e recebeu acima de R$ 28.559,70 em 2023, é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024. Essa obrigatoriedade se estende a diversos grupos de contribuintes, como veremos a seguir:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70: Se você recebeu salários, aposentadoria, aluguéis ou rendas derivadas de serviços autônomos acima desse valor, é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024.
- Rendimentos isentos acima de R$ 40 mil: Caso você tenha recebido rendimentos isentos, como FGTS, indenização trabalhista ou pensão alimentícia, acima de R$ 40 mil em 2023, também é necessário fazer a declaração.
- Receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 142.798,50: Se você teve uma atividade rural e obteve uma receita bruta anual acima desse valor, precisa declarar o Imposto de Renda em 2024.
- Compensação de prejuízos anteriores na atividade rural: Se você pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023 na atividade rural, é obrigado a fazer a declaração.
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos: Caso tenha obtido ganhos de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto de renda, é necessário declarar.
- Operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas: Se você realizou operações nesse âmbito acima de R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto, também precisa declarar.
- Posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil: Se você possuía bens com valor acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2023, é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024.
- Condição de residente no Brasil até 31 de dezembro de 2023: Caso tenha passado à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2023 e ainda se encontrava nessa condição no final do ano, a declaração é necessária.
