PRESENTÃO HOJE (14/03) e NOVO CARTÃO de Ônibus para IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima deixa brasileiros pulando de alegria. Veja como solicitar
O Cartão de Idoso é um benefício concedido a pessoas com mais de 60 anos, garantindo gratuidade no transporte público coletivo, como ônibus e metrô.
Essa medida visa facilitar a locomoção e promover a inclusão social dos idosos. Veja quem tem direito ao Cartão de Idoso e como solicitar esse benefício.
A saber, de acordo com o artigo 39 do Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003), pessoas com 65 anos ou mais têm o direito à gratuidade no transporte público coletivo.
No entanto, alguns governadores e prefeitos já publicaram decretos que estendem esse benefício para pessoas com idade entre 60 e 64 anos. Os documentos necessários para solicitar o Cartão de Idoso podem variar de acordo com a região. No entanto, em geral, são exigidos os seguintes documentos:
- RG (frente e verso);
- CPF;
- Comprovante de residência recente (com validade de até 3 meses);
- Foto legível e atualizada.
É importante ressaltar que esses documentos são necessários tanto para pessoas com 65 anos ou mais quanto para pessoas com idade entre 60 e 64 anos. A diferença está nas exigências adicionais para cada faixa etária, como veremos a seguir.
Cartão de Idoso para pessoas com 65 anos ou mais
Em São Paulo, por exemplo, pessoas com 65 anos ou mais podem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa. Para isso, é necessário acessar o site de atendimento da SPTrans e criar um cadastro na plataforma.
Além disso, também é possível solicitar o documento em um dos Postos de Atendimento localizados nas subprefeituras, Unidade do Descomplica ou no Posto Central da SPTrans.
Os documentos necessários para solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa são RG, CPF, comprovante de residência recente e foto legível e atualizada. É importante lembrar que o cartão é enviado para o endereço cadastrado na solicitação e tem validade de 5 anos.
Cartão de Idoso para pessoas com idade entre 60 e 64 anos
Para pessoas com idade entre 60 e 64 anos, o processo de solicitação do Cartão de Idoso é um pouco diferente. Caso você já possua um Bilhete Único comum, não é necessário fazer um novo cadastro ou emitir um novo cartão. Basta utilizar o Bilhete Único já existente.
Todavia, para aqueles que ainda não possuem o Bilhete Único, é necessário realizar um cadastro no site e, em seguida, dirigir-se a um posto de atendimento para emissão do cartão. O cartão contém o nome completo, CPF e o número do bilhete.
Após a obtenção do cartão, basta aproximá-lo de um equipamento de recarga duas vezes seguidas para usufruir da gratuidade nos ônibus municipais e nos trens do Metrô, CPTM e Via Mobilidade.
É importante ressaltar que a cota é mensal e só pode ser utilizada dentro do mês quando o cartão for recarregado.
Benefícios para viagens interessantes
Além da gratuidade no transporte público coletivo, o Estatuto do Idoso também prevê benefícios para viagens interessantes. De acordo com o artigo 40 da lei, os idosos têm direito a dois assentos gratuitos em viagens entre estados diferentes, desde que comprovem renda igual ou inferior a dois períodos mínimos.
Caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas, os idosos têm direito a um desconto de 50% no valor das passagens. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso nos postos de venda de passagem, apresentando documento de identidade e comprovante de renda.
Outro benefício facilita a vida dos idosos
Outro benefício para os idosos é a Carteira do Idoso, um documento que confirma a renda de pessoas com mais de 60 anos, garantindo a gratuidade no transporte interestadual e oferecendo descontos na aquisição de passagens.
Essa carteira é concedida por lei e tem validade de 2 anos. Para obtê-la, é necessário comprovar uma renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Carteira do Idoso:
- Gratuidade no transporte interestadual.
- Descontos na compra de passagens.
- Comprovação de renda para indivíduos com mais de 60 anos.
- Validade de 2 anos.
- Renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Em resumo, a inclusão dos idosos no universo digital tem sido crucial para ampliar suas garantias e conveniências. A adoção do CPF na nota fiscal, por exemplo, é uma forma de economizar dinheiro e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.