COMUNICADO FORTE para quem paga a conta de luz SEM DESCONTO saiu logo hoje (05) na calada da noite
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa criado em 2002 com o objetivo de oferecer descontos progressivos nas contas de luz para famílias de baixa renda. Apesar de milhões de famílias terem direito a este desconto de até 65%, muitas não usufruem do benefício por falta de informações.
É importante salientar que o Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa destinado a famílias em situação de vulnerabilidade que estão incluídas em programas sociais do Governo Federal, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Também se estende a famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que tenham consumo de até 220 kWh.
Apesar do potencial do programa, cerca de 9 milhões de famílias que têm direito ao benefício ainda não usufruem dele. Isso significa que 35% das famílias aptas a receber a Tarifa Social não estão sendo beneficiadas. Portanto, confira abaixo quem tem direito e como obter os descontos na conta de energia.
Como verificar se tenho direito ao desconto?
Se você faz parte de um programa social do governo, pode verificar na sua conta de luz se já está pagando menos. Na descrição “Classe”, deve aparecer a indicação de “Tarifa Social”.
Caso não apareça “Tarifa Social” na sua conta, atualize seu cadastro. Você pode fazer isso no aplicativo do CadÚnico, ou pessoalmente nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Depois disso, entre em contato com a empresa de energia elétrica e informe seus dados. O desconto é destinado a:
- Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Como solicitar o desconto na conta de luz?
De antemão, é importante salientar que o desconto é automático. Desde janeiro de 2022, as famílias recebem o desconto com base em seus dados cadastrais. A princípio, não é necessário pedir o desconto à distribuidora de energia, pois ele deve entrar automaticamente. Portanto, basta manter as informações atualizadas no CadÚnico.
O fornecedor ou distribuidor de energia de cada região deve cruzar os dados de seus clientes com os beneficiários dos programas federais para fazer o abatimento automático do valor da conta de luz.
No entanto, é importante salientar que existem vários motivos pelos quais o desconto pode não ser aplicado automaticamente. Entre eles estão divergências nos dados do Cadastro Único, falta de comprovação de vínculo com o imóvel, CPF cadastrado de forma incorreta e desconhecimento do direito ao benefício.
Como se cadastrar no CadÚnico?
O cadastro pode ser realizado pessoalmente nos Cras ou durante as visitas das assistentes sociais às famílias de baixa renda. Para realizar o cadastro, é necessário:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder as perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Que o responsável apresente o CPF ou o título de eleitor. Em caso de indígena ou quilombola, pode apresentar qualquer outro documento listado abaixo.
- Apresentar pelo menos um dos seguintes documentos de todas as pessoas da família: Certidão de nascimento; Certidão de casamento; CPF; Carteira de identidade (RG); Certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI); Carteira de trabalho; Título de eleitor.
- Levar um comprovante de endereço — ele não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.
Como atualizar o CadÚnico para receber o desconto?
Para atualizar o CadÚnico, você pode verificar os dados no aplicativo ou site para saber se estão corretos. É possível fazer isso nos aplicativos para smartphones disponíveis para Android no Google Play ou para iPhone na App Store, ou ainda no site oficial do CadÚnico.
É importante salientar que, caso haja alguma informação errada, você pode corrigir nos postos de atendimento do CadÚnico ou nos Cras. É preciso levar comprovante de residência e documento de identificação.
