A economia brasileira é, sem sombra de dúvidas, um tema que provoca muita incerteza. Para muitas famílias, um dos maiores desafios é a conta de luz. Este gasto, embora necessário, pode pesar bastante no orçamento familiar, especialmente para famílias numerosas.
Felizmente, existe um programa do Governo Federal que oferece um desconto significativo para alguns cidadãos. Este programa é conhecido como Tarifa Social de Energia Elétrica e você pode ser um dos beneficiários e ainda não sabe.
O que é a Tarifa Social?
A Tarifa Social é um benefício concedido pelo governo brasileiro que visa garantir o acesso à energia elétrica para todas as famílias, independentemente de sua situação financeira, considerando os beneficiários do Bolsa Família, já registrados no Cadastro Único e que tenham acesso ao número do NIS. Além disso, aposentados de mais de 65 anos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS também podem participar do programa.
Através deste programa, as famílias de baixa renda podem receber descontos em suas contas de luz. O desconto varia de acordo com o consumo de energia da família. Ou seja, quanto menor o consumo, maior será o desconto.
Beneficiários do Bolsa Família e INSS podem receber o desconto
O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica destina-se a pessoas que cumpram as seguintes condições:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda per capita de até meio salário mínimo nacional;
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até 3 períodos mínimos que possuíam membros que dependiam de equipamentos elétricos essenciais à vida, como aparelhos de respiração artificial;
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Importante ressaltar que desde janeiro de 2022, as famílias inscritas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) já são cadastradas automaticamente na tarifa de energia elétrica.
Como funciona o programa de desconto?
A Tarifa Social de Energia Elétrica funciona através de descontos aplicados à conta de luz das famílias de baixa renda. Os descontos variam de acordo com o consumo de energia da família.
Os consumidores que tiverem acesso a este benefício são isentos do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa.
O valor do desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica é variável, podendo chegar até 65% do valor da tarifa convencional. Veja abaixo a tabela de descontos:
Para famílias em geral
- Primeiros 30 kWh/mês: 65%
- De 31 kWh a 100 kWh/mês: 40%
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10%
- A partir de 221 kWh/mês: 0%
Para famílias indígenas e quilombolas
- Primeiros 50 kWh/mês: 100%
- De 51 a 100 kWh/mês: 40%
- De 101 a 220 kWh/mês: 10%
Como solicitar o benefício da Tarifa Social?
Desde 2022, com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania (MC), o desconto é concessão de maneira automática pelas distribuidoras que usam o CPF, CadÚnico, NIS e o número do BPC para identificar se a residência atende aos critérios da Tarifa Social.
Para garantir a aplicação correta do desconto, é importante que você verifique seu endereço e demais informações estão atualizadas no Cadastro Único.
